Uso de máscaras em locais fechados segue obrigatório em Panambi apesar da lei federal

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha vetado o uso de máscaras estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e escolas ao sancionar a lei federal, a utilização segue sendo obrigatória no Rio Grande do Sul e em Panambi.

É o que informa a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. A Rádio Sulbrasileira encontrou em contato com o órgão diante das dúvidas levantadas pelos ouvintes.

De acordo com a PGE, a lei federal não impacta ou conflita com o Decreto Estadual, que segue vigente e regulando questões sanitárias no âmbito do Estado.

“Todas as obrigatoriedades de utilização de máscaras previstas no Decreto Estadual nº 55.240/2020 permanecem vigentes”, ressaltou.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições sem precisar do aval do governo federal.

Parlamentares se articulam para derrubar vetos

A decisão de Bolsonaro levou parlamentares de vários partidos a anunciar a intenção de derrubar os 17 vetos à lei (14.019/20) que obriga o uso de máscaras em todo o Brasil.

A lei tem origem no PL 1.562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-AM), aprovado pelo Senado no início de junho. Com base em orientações científicas, o Congresso Nacional entendeu que a medida é importante para conter o avanço do coronavírus.

Entre os críticos à proposta está o líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP).

“Esse é um péssimo exemplo para a sociedade. É o governo não colocando à disposição da população mecanismos para protegê-la. Já são mais de 61 mil mortes e 1,5 milhão de contagiados. Lamentável. Isso é um desserviço para a sociedade. Nós vamos derrubar esse veto no Congresso”.

Já o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), médico, avalia que os vetos tem chance de serem derrubados em futura sessão do Congresso Nacional.

“No Congresso, a gente vai analisar com muita propriedade para que esses vetos sejam derrubados. As medidas principais no combate à Covid-19 são o uso de máscara, o isolamento e o distanciamento entre as pessoas. Também vejo com muita preocupação as pessoas que não têm poder econômico para adquirir máscaras. Então, o poder público poderia sim distribuir para as pessoas carentes sem nenhum problema”, apontou.

Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

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