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Operação do MP tem como alvo advogados suspeitos de utilizar atestados médicos falsos para soltar presos durante pandemia

Operação do MP tem como alvo advogados suspeitos de utilizar atestados médicos falsos para soltar presos durante pandemia

O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu na manhã desta quinta-feira (21) 13 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e residências de advogados, visando buscar documentos e mídias eletrônicas acerca do uso de atestados médicos falsos para liberação de presos durante a pandemia da Covid-19. Os mandados foram cumpridos em...

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Justiça permite que frigorífico de Lajeado opere com metade dos funcionários

Justiça permite que frigorífico de Lajeado opere com metade dos funcionários

O Juiz de Direito Marcelo da Silva Carvalho acatou parcialmente pedido liminar do Ministério Público (MP) para determinar que o frigorífico Minuano, de Lajeado, passe a operar com apenas 50% dos funcionários no local, por até 15 dias, e providencie a descontaminação da unidade industrial, além de outras medidas. Quando da entrada da ação civil...

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MP de Lajeado pede interdição imediata e total dos frigoríficos da BRF e da Minuano

MP de Lajeado pede interdição imediata e total dos frigoríficos da BRF e da Minuano

Em ações civis públicas com pedidos de tutela de urgência em caráter antecipado ajuizadas nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público pediu que seja determinada a paralisação imediata e integral de toda a atividade nas plantas industriais das empresas Companhia Minuano de Alimentos e BRF SA, em Lajeado, pelo período mínimo de 15 dias, com multa...

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Arquivado inquérito civil que verificava a possível irregularidade na cobrança do IPTU

Arquivado inquérito civil que verificava a possível irregularidade na cobrança do IPTU

Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Panambi Em 2019 o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Panambi instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na aferição da base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Panambi, em relação aos anos de 2018...

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Ministério Público vai investigar prefeituras que descumpriram decreto estadual que previa fechamento do comércio

Ministério Público vai investigar prefeituras que descumpriram decreto estadual que previa fechamento do comércio

O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu expedientes para investigar a possibilidade de prática de crime de responsabilidade por parte dos prefeitos de Montenegro, Novo Hamburgo e Sapiranga. A informação foi obtida pela Rádio Sulbrasileira. De acordo com o MP, os municípios não teriam cumprido as medidas presentes no decreto do Governo do...

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Coronavírus: Justiça atende suspende concessão de prisões domiciliares por conta da pandemia em Palmeira das Missões

Coronavírus: Justiça atende suspende concessão de prisões domiciliares por conta da pandemia em Palmeira das Missões

Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça atendeu pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Recursos e suspendeu os efeitos de uma portaria assinada pela Vara de Execuções Criminais de Palmeira das Missões que concedeu prisões domiciliares de forma indiscriminada, sem obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, a condenados dos regimes aberto, semiaberto e...

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Santo Augusto: MP pede afastamento de vereadores que que fizeram uma sessão secreta para aprovar reajuste e 13º para a próxima legislatura

Santo Augusto: MP pede afastamento de vereadores que que fizeram uma sessão secreta para aprovar reajuste e 13º para a próxima legislatura

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedido liminar para o afastamento de três vereadores dos cargos que ocupam junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santo Augusto. A medida se faz necessária porque eles articularam uma estratégia para que a sessão em que aprovaram o PL 03/2020,...

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Coronavírus: MP de Santo Augusto expede recomendação para que BM fiscalize cumprimento de decreto

Coronavírus: MP de Santo Augusto expede recomendação para que BM fiscalize cumprimento de decreto

A Promotoria de Justiça de Santo Augusto expediu neste domingo, 22, recomendação para a que a Brigada Militar concentre esforços de orientação à comunidade no Município a fim de que sejam seguidas as determinações contidas no Decreto Executivo nº 4117, que estabelece Situação de Calamidade Pública em Santo Augusto, em razão da pandemia da Covid-19....

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