Servidores do judiciário de Panambi aderem à greve

Os servidores da Justiça de Panambi entraram em greve nesta quarta-feira (25) por tempo indeterminado. Em todo o Estado, estima-se que, desde terça-feira (24), mais de 75% das Comarcas aderiu à paralisação.

As principais reivindicações são a defasagem salarial, de mais de 80%, desvalorização e a ameaça de extinção de cerca de 3,5 mil cargos de Oficial Escrevente. Em Panambi, há dez servidores atuando nesta função, que segundo o Sindicato dos Servidores de Justiça do RS, representa aproximadamente 60% da mão de obra do Poder Judiciário.

“Nós estamos nos sentindo humilhados com esta situação, por tudo que nós viemos fazendo e lutando”, desabafa a servidora Marjani Anschau, que atua na 2ª Vara de Justiça da Comarca de Panambi. “Teremos nosso cargo congelado e será chamado uma nova categoria, os técnicos judiciários, que irão compor as equipes dos fóruns. No entanto, eles chegam com mais benefícios, incluindo salários maiores e progressão de carreira, coisas que nós lutamos há muito tempo.”

A decisão de entrar em greve foi tomada no dia 17 de setembro, terça-ferira, durante Assembleia Geral da categoria, em Porto Alegre, e foi aprovada por unanimidade pelo 500 servidores presentes. “Não houve nenhum tipo de negociação do Tribunal de Justiça conosco. O presidente do TJ está irredutível, não tenta nenhum tipo de diálogo com a categoria”, afirma Marjani. Segundo ela, os servidores contam com o apoio de deputados, que afirma que a proposta não irá a votação enquanto não tiver acordo entre o Sindjus e a presidência do TJ.

Enquanto a greve prossegue, o sindicato atende a orientação de manter, no mínimo, 30% dos funcionários, para não interromper o atendimento completamente. Entretanto, conforme os próprios funcionários ressaltam, a paralisação vai gerar atraso processual.

“A gente pede que a comunidade entenda, porque é uma reivindicação necessária. Se não for agora, no momento que a PL for aprovada, não teremos outro meio”, ressalta Marjani.

Em frente à Comarca de Panambi, os servidores passam um abaixo-assinado de apoio ao movimento grevista e pede o apoio da comunidade. “A gente vem lutando para dar uma agilidade processual às partes e viemos lutando por uma valorização da categoria para nós, que carregamos todo o fórum e a comarca nas costas. Há 11 anos consecutivos, o Rio Grande do Sul é eleito o melhor judiciário gaúcho. E isso não se faz pelos grandes, mas principalmente por essa massa que são os oficiais escreventes, que são hoje cerca de 3.500 colegas . E todos nós seremos extintos se a PL for aprovada.”

Atuação

Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) a principal função do oficial escrevente é dar encaminhamento aos processos de acordo com os despachos e decisões dos magistrados. As funções, entretanto, vão além, e incluem o atendimento ao balcão, orientando e conversando com advogados e a população em geral.

“Muitas vezes a gente tem que ser psicólogos das partes, é a nossa cara que está no balcão todos os dias atendendo, dando todas as informações processuais. E é conosco que está acontecendo essa grande desvalorização”, ressalta a servidora Marjani Anschau.

Segundo ela, trata-se de um papel fundamental para os andamentos processuais, especialmente diante da grande quantidade de trabalho. Somente no Cartório da 2ª Vara, há 8.500 processos. Das três servidoras, uma é chefe de cartório e uma subchefe. Assim, fica apenas uma oficial escrevente para cumprir todos os outros processos ordinários.

“Escutamos queixa da morosidade, mas talvez com a noção de números as pessoas entendam que quando o processo não é porque nós não queremos. Fazemos horas extras sem receber por isso, por conta, porque queremos agilizar nosso trabalho. As nossas oito horas quase nunca são oito horas e ainda trabalhamos no final de semana”, afirma.

O que diz o TJ/RS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, emitiu a seguinte nota sobre a greve:

Em face da deflagração de greve a partir do dia 24 do corrente mês pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, necessários esclarecimentos.

Existe projeto de Projeto de Lei nº 218/2017, tendo como objeto o reajustamento dos servidores tramitando na Assembleia Legislativa do Estado desde o ano passado, sem a aprovação, o que impede a remessa de novo projeto de lei prevendo novas recomposições inflacionárias porque a dificuldade de sua aprovação por parte do Parlamento será ainda maior.

Por outro lado, o Projeto de Lei nº 93/2017, que extingue cargos de Oficial Escrevente e de Oficial de Arquivo e cria cargos de Técnico Judiciário nos serviços auxiliares do Poder Judiciário, tramitou em todas as esferas administrativas do Tribunal de Justiça, com amplo debate, obtendo votação unânime e favorável, sendo remetido à Assembleia Legislativa, com aprovação à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando sua aprovação em plenário.

O Projeto tem como objeto o atendimento da Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Poderes Judiciários Estaduais procedam à unificação de seus quadros de servidores, tornando carreiras únicas de 1º e 2º graus, sem distinção de entrâncias e possibilitará melhor movimentação horizontal e vertical dos servidores para a adequada prestação jurisdicional.

O PL 93/2017 se destina somente à extinção e transformação dos cargos atualmente vagos e os que porventura vagarem. Vale dizer, apenas para os novos ingressos, mediante realização de novos concursos é que será adotada a nomenclatura e respectivas atribuições para o cargo de Técnico Judiciário.

Os atuais ocupantes dos cargos de Oficial Escrevente, a partir da aprovação do projeto de lei, terão mantidos todos os seus direitos enquanto permanecerem em exercício, tais como forma de remuneração, atribuições e prerrogativas, conforme expressamente disposto no parágrafo único do art. 1º do PL, e uma vez aprovado o PL 93/2017, haverá a analise alternativa objetivando a valorização dos cargos de Oficial Escrevente.

Sua aprovação é fundamental para o Poder Judiciário porque o concurso público até então vigente para o provimento de cargos de Oficial Escrevente expirou sua validade em 12/06/2018, e enquanto não aprovado o projeto de lei, existe a impossibilidade de reposição da força de trabalho, já em número insuficiente para atender às demandas da sociedade nas suas 165 Comarcas, que será feita pelo concurso vigente para o cargo de Técnico Judiciário.

Existem 1.172 cargos de Oficial Escrevente vagos e considerando-se a possibilidade de que se mantenha a mesma dinâmica de vacâncias, em um ano estima-se que haverá cerca de mais 200 cargos vagos de Oficial Escrevente, além da previsão de 1200 aposentadorias de todos os cargos de servidores no ano de 2020, o que dificultará o trabalho desenvolvido.

Devido às diferenças de carreiras, funções e atribuições dos cargos de Oficial Escrevente e de Técnico Judiciário, não é possível o aproveitamento dos Oficiais Escreventes na carreira de Técnico Judiciário, sob pena de se incorrer em inconstitucionalidade.

Por final, relativamente à pretensão de equiparação do valor do auxílio-refeição dos servidores do Poder Judiciário do RS, o mesmo é regulamentado por lei e não existe momento político para análise administrativa e remessa para a Assembleia Legislativa e sua aprovação.

Por parte da Presidência do Tribunal de Justiça houve a determinação de controle da efetividade e corte do ponto dos funcionários que aderiram ao movimento grevista, devendo os Foros e unidades judiciárias permanecerem em funcionamento.

O Tribunal de Justiça, bem como todos os Foros de Porto Alegre funcionam normalmente, o mesmo ocorrendo em metade das comarcas do interior. Ao passo que nas comarcas restantes o atendimento está em cerca 30% dos servidores.

Prestados os esclarecimentos pertinentes e demonstrados todos os esforços da Administração para a regularização de todas as atividades.