Senado vota nesta terça adiamento de eleições

O Senado analisa em sessão remota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), deve apresentar seu relatório até a manhã desta terça-feira. Ele quer reunir no parecer as sugestões feitas durante a sessão temática sobre o assunto realizada pelo Senado nesta segunda-feira (22). A sessão contou com a participação de especialistas em saúde e direito eleitoral, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

A PEC inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Por acordo de líderes, os senadores devem votar os dois turnos da PEC na sessão desta terça-feira. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Especialistas da área da saúde sugerem adiar eleições

Os três especialistas da área da saúde convidados para falar aos senadores nesta segunda-feira (22) foram unânimes em sugerir que as eleições municipais deste ano, marcadas para 4 e 25 de outubro, precisam ser adiadas devido à pandemia de covid-19.

O médico epidemiologista Paulo Lotufo afirmou que tudo indica que a pandemia ainda estará em ascensão em várias partes do país em 4 de outubro.

— Eu considero que essa é uma data em que a possibilidade de termos ainda uma ascensão, em vários locais do país, de casos novos e de mortes, é muito grande, de termos um nível de contágio ainda elevado. Eu considero que a data de 4 de outubro é uma data temerária. Eu não recomendaria que a gente fizesse o pleito nesta data — disse Lotufo.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), Lotufo sugeriu que as eleições sejam adiadas para 29 de novembro (1º turno) e 13 de dezembro (2º turno). Além disso, para evitar aglomerações, ele sugeriu que o horário da votação seja estendido até as 20h ao invés de terminar às 17h, como geralmente ocorre. Ele opinou ainda não ver necessidade de flexibilizar a obrigatoriedade do voto. Para ele, idosos e pessoas com problemas de saúde específicos deverão poder justificar ausência na votação por meio de atestado médico.

Situações diversas

De acordo com o médico, a doença está caminhando de maneiras diferentes pelo país, fazendo com que alguns estados já estejam passando por uma diminuição de contágios enquanto outros ainda enfrentam aumento de casos e mortes. Lotufo disse que locais que tiveram situação mais crítica, como o Amazonas, podem já ter passado pelo pico da pandemia, mas tiveram número de mortos muito grande porque “as condições de prevenção e de tratamento não foram as ideais”. Para ele, em locais em que a prevenção e o tratamento foram mais bem feitos, a pandemia acaba durando mais tempo, porém com número de óbitos muito menor.

—  Quanto mais eficiente nós somos em termos das nossas ações, maior será o período pelo qual nós vamos estender esse período de controle. Se nós tivéssemos, como aconteceu em Nova York, um pico imenso de casos com mortes, talvez já estivéssemos numa situação de descenso, mas o custo disso seria uma quantidade imensa de mortes — afirmou Lotufo.

O infectologista David Uip ressaltou que é não é possível prever com exatidão como a pandemia vai se comportar nos próximos meses. Para ele, o Brasil ainda não chegou ao pico de contaminações e mortes.

— Passados quatro meses, nada indica que estejamos ultrapassando o pico da pandemia. Na verdade, nós estamos diante do recorde de casos de mortes, e isso vem sendo principalmente registrado nas últimas semanas. Então, é o aumento do número de casos e, infelizmente, o aumento do número de mortes — disse Uip.

Vários picos da doença

Ex-secretário de Saúde do estado de São Paulo, Uip afirmou ainda que o Brasil tem território muito grande, ou seja, não haverá um único pico da doença, mas várias situações diferentes coexistindo, com regiões melhorando enquanto outras estarão estáveis ou piorando.

Uip, que é professor da USP e da Faculdade de Medicina do ABC, acrescentou que atualmente vários estados e cidades já estão flexibilizando as regras de distanciamento social, o que vai levar a um aumento de casos de covid-19 nas próximas semanas. Soma-se a isso a possibilidade da volta às aulas antes de outubro.

Uip propôs adiamento das eleições para datas “mais próximas do final do ano de 2020”, horário estendido nos dias de eleições e definição de horários específicos para votação da população mais vulnerável, como idosos, pessoas com problemas cardíacos e pulmonares, diabéticos, obesos e hipertensos. Disse ainda que será necessário treinamento para todos que trabalharão nos locais de votação.

— Eu acho que é um grande desafio. Eu entendo plenamente o momento democrático, eu entendo plenamente a necessidade de definição, e também entendo que o melhor talvez fosse continuarmos com os pleitos preestabelecidos, mas, na minha leitura, isso, neste momento, é absolutamente inconcebível — afirmou Uip.

Subnotificação

O biólogo e divulgador científico Átila Iamarino afirmou que a subnotificação de casos de covid-19 no Brasil é muito grande, ou seja, em vez dos quase 1,1 milhões de casos dos números oficiais, o país já pode ter entre 6 e 13 milhões de pessoas infectadas. Ele prevê que muitos ainda podem vir a contrair a doença e que as ações de prevenção ainda serão necessárias por muitos meses.

— No Brasil, apesar de passarmos por uma situação de reabertura, essa reabertura está acontecendo mais pelo nosso cansaço e por necessidade do que pelo controle da pandemia. Quem trabalha com a imunidade coletiva, com a possibilidade de um número grande de pessoas de infectar e se tornar imune ao vírus e impedir que ele circule, o que ainda não se comprovou que pode acontecer, normalmente, fala em números como 60%, 70% da população. O que quer dizer que nós ainda poderíamos ter números pelo menos dez vezes maiores, tanto de pessoas infectadas quanto de vidas perdidas, senão muito mais. Como disse o professor Uip, temos vidas em jogo, muitas vidas que podem ser perdidas se a gente deixar a pandemia seguir seu curso natural — disse Átila.

Especialista em microbiologia e em virologia, Átila sugeriu que as eleições sejam adiadas “para o fim do ano”, época em que a pandemia poderá estar menos grave no Brasil.

— Acredito que adiar essa eleição por mais tempo do que isso não traria grandes benefícios; ano que vem ou mais para frente. Não existe motivo para acharmos que a epidemia vai estar mais bem ou mais mal contida até então. Como eu disse, nenhum país está seguindo o curso natural da doença. Depende muito mais de uma ação humana para que esse número de casos seja contido. Não temos também perspectiva de tratamento ou vacina sendo distribuído neste período, o que praticamente garante que vamos continuar a mercê de distanciamento social, uso de máscaras e das nossas ações, e não de uma ação externa, que vai deslocar o país disso. Então, as medidas vão ter que continuar sendo adotadas durante o ato do voto — afirmou Átila.

Ele também disse que medidas úteis seriam o aumento do número de locais de votação, o aumento do tempo de votação ou do número de dias de votação e a disseminação de máscaras, de álcool em gel e até de luvas.

— Acredito que adiar as eleições para o fim do ano é uma medida excelente para garantir que vamos estar num melhor cenário, embora ainda dependamos até lá da ação humana e do nosso combate à pandemia — acrescentou Átila.

Fonte: Agência Senado

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