Resultados de exames para Covid-19 devem ser notificados ao Ministério da Saúde

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21) determina que os resultados de testes diagnóstico para Covid-19 deverão ser obrigatoriamente encaminhados para o Ministério da Saúde. A medida vale para todo e qualquer teste realizado em laboratórios da rede pública, rede privada, universitários, entre outros.

Além disso, a portaria, assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello, enfatiza que até mesmo os testes negativos, inconclusivos e correlatos devem ser encaminhados à pasta.

A notificação deverá ser realizada no prazo em até 24 horas após o resultado do teste por meio de registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Ela deverá ser feita por gestores e responsáveis pelos laboratórios, enquanto a fiscalizada fica por conta do gestor de saúde local.

Caso as determinações não sejam cumpridas, pedo haver infração sanitária e a aplicação de advertência, multas ou até mesmo a interdição do estabelecimento.

Agora, os laboratórios tem 15 dias, a partir da publicação da portaria, para realizarem as adequações necessárias para utilizar a RNDS. A documentação técnica e de suporte para eventuais dúvidas sobre o uso da rede está disponibilizada no endereço eletrônico.

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