Região decide não retornar as aulas nas escolas municipais

Os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (4) e, em decisão unânime, optaram por não retornar as aulas presenciais nas escolas públicas municipais no momento, diante da situação atual da região em relação à pandemia do novo coronavírus.

Ficou decidido que cada município deverá analisar a sua realidade local para autorizar ou não o retorno das atividades presenciais em escolas privadas.

No início desta semana, o governador Eduardo Leite apresentou às associações regionais o novo calendário para o levantamento das restrições a atividades presenciais nas escolas do Rio Grande do Sul.

A proposta prevê que as restrições sejam levantadas, de forma escalonada, seguindo um protocolo único para o Estado (ou seja, sem aplicar regras próprias pelo regime de cogestão), e em regiões que estejam em bandeira amarela ou há pelo menos duas semanas em bandeira laranja.

O governo do Estado ressalta que não há obrigatoriedade para o retorno, que será facultativo, a depender da decisão dos municípios, das escolas e dos pais. Vale lembrar que, em caso de crescimento acelerado de casos de coronavírus, o cronograma será revisto.

Secretários de Educação defendem retorno somente em 2021

O Conseme-Amuplam, representando os secretários municipais de Educação dos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) divulgou à imprensa uma nota sobre a volta as aulas após o anúncio do Governo do Estado.

No documento, eles defendem que o retorno às atividades educacionais nas redes públicas municipais, na forma presencial, não ocorra este ano e que o ano letivo de 2020 cumpra a legislação da Lei 14.040, de 18 de agosto de 2020 e tenha seu encerramento em dezembro, conforme calendários das redes municipais, de forma não presencial respeitando as orientações e legislação educacional vigente.

Para os secretários, a volta às aulas deve ocorrer no início de 2021, em meados de fevereiro de 2021, cumprindo o direito á férias dos professores e demais profissionais e conforme os calendários de retorno das redes municipais em regime de colaboração com o Estado, realizando um grande diagnóstico dos currículos das redes alinhados á BNCC e moldados aos novos desafios do pós-pandemia para que não haja prejuízos nos processos de ensino-aprendizagem dos alunos propiciando assim possibilidades das redes se organizarem de forma eficaz para 2021 numa perspectiva de ciclos anuais letivos, bem como concluir o ano letivo atual no planejamento das aulas remotas.

Confira a nota completa:

NOTA OFICIAL

RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES

CONSEME- AMUPLAM

            O CONSEME-AMUPLAM, entidade representativa dos Secretários Municipais de Educação dos municípios da AMUPLAM em sintonia com a UNDIME-RS vem através desta, encaminhar posicionamento dos secretários municipais de Educação referente á proposta de calendário de retorno das aulas presenciais realizados pelo Estado e sugere posicionamento regional aos Srs. Prefeitos municipais:

            Considerando a calamidade da saúde pública provocada pela pandemia do Covid – 19;

            Considerando o aumento do número de casos e óbitos da região noroeste do estado (AMUPLAM) e a perspectiva de continuidade em bandeira vermelha;

            Considerando o modelo do Distanciamento Controlado do Governo do Estado do RS, apoiado e cumprido pelos municípios gaúchos;

            Considerando os Decretos emitidos pelo Estado e pelos municípios, além da Portaria da Secretaria Estadual da Saúde;

            Considerando a pesquisa realizada pelo Governo do Estado para ouvir as entidades educacionais e FAMURS/PREFEITOS com proposta de retorno das atividades escolares;

            Considerando as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, das Secretarias Municipais e Estadual, do Conselho de Medicina e dos Infectologistasde que haja o retorno presencial somente em condições sanitárias aprovadas pelas autoridades sanitárias;

            Considerando manifestações do MP que “o retorno das atividades presenciais deve ser precedido pela análise técnica das autoridades sanitárias, em nível estadual e local” e “seja garantida a todas as redes de ensino, como medida sanitária, a manutenção do ensino remoto, concomitante ao presencial, assegurando aos pais o direito a opção pelo Ensino Remoto, exclusivamente, independente ao aluno pertencer ao grupo de risco; e não deva haver diferenciação entre as Redes públicas e privadas no que diz respeito á autorização do retorno de atividades presenciais com alunos”(Cf. NOTA PÚBLICA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RS N°2020, de 14 de agosto de 2020);

          Considerando que nossos municípios mantiveram as atividades remotas domiciliares e  avançaram na consolidação de ferramentas digitais(grupos de watts, plataformas/portais educacionais, Google Classromm entre outros) e esforços para chegar as atividades domiciliares remotas a todos os alunos respeitando o acesso universal á educação através de nossa organização escolar;

           Considerando que as redes municipais têm autonomia para tomar suas decisões avalizadas pelos CMEs, Planos pedagógicos municipais e planejamentos estratégicos de todas as escolas no contexto da excepcionalidade da Pandemia e as Redes que estão atreladas ao Estado(REDE) em regime de colaboração;

            Considerando expressivo número de profissionais afastados ou em atestado devido á COVID-19: professores, diretores, corpo pedagógico, profissionais da limpeza, grupos de risco, e, pesquisa das Redes municipais junto aos pais afirmando que “não mandarão seus filhos” para o presencial;

            Considerando a capacidade limitada e de sobrecarga dos sistemas municipais de saúde que terão que atender situações de “possíveis contaminações” nos educandários, estrutura e equipes para as demandas da educação;

            Considerando as especificidades do TE(baixa capacidade de transporte de alunos, um por assento, quem medirá a temperatura do aluno? com monitores para aferição? Temos recursos para tal? Enfim, toda problemática já envolta no Transporte escolar;

            VEM A PÚBLICO, reiterar a posição do CONSEME/AMUPLAM E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE NOSSOS MUNICÍPIOS no que concerne á educação pública municipal, de que:

  1. O retorno às atividades educacionais nas Redes públicas municipais, na forma presencial, não ocorra neste ano de 2020 para todas as etapas de ensino sob a responsabilidade dos municípios;
  • Que o ano letivo de 2020 cumpra a legislação da Lei 14.040, de 18 de agosto de 2020 e tenha seu encerramento em dezembro de 2020, conforme calendários das redes municipais, de forma não presencial respeitando as orientações e legislação educacional vigente;
  •  Que o retorno escolar para 2021 aconteça em meados de fevereiro de 2021, cumprindo o direito á férias dos professores e demais profissionais e conforme os calendários de retorno das redes municipais em regime de colaboração com o Estado, realizando um grande diagnóstico dos currículos das redes alinhados á BNCC e moldados aos novos desafios do pós-pandemia para que não haja prejuízos nos processos de ensino-aprendizagem dos alunos propiciando assim possibilidades das redes se organizarem de forma eficaz para 2021 numa perspectiva de ciclos anuais letivos, bem como concluir o ano letivo atual no planejamento das aulas remotas ;
  • Desejamos que o diálogo, o regime de colaboração e a autonomia municipal sejam o balizador das decisões dos Prefeitos em prol da Educação de nossos municípios na defesa da vida e de toda comunidade.

                                                       Coronel Barros/RS, 03 de setembro de 2020.

               ODILAR VARGAS

                                                                      CONSEME/AMUPLAM

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