Presidente é alvo de três pedidos de impeachment após acusações do ex-ministro Sérgio Moro

A Câmara dos Deputados já recebeu três pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro anunciar sua demissão na última sexta-feira (24). Ele é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal e na Lei do Impeachment.

Atual líder do Partido Social Liberal – pelo qual Bolsonaro foi eleito, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) entrou com um dos pedidos. Em suas redes sociais, a deputada, ex-líder do governo no Congresso, anunciou que havia protocolado o documento ainda na sexta-feira.

Para ela, a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo – indicado pelo ex-ministro, configura uma tentativa de interferir no comando da PF. “Os crimes de responsabilidade envolvem as manobras de interferência na Polícia Federal e falsidade ideológica”, afirma Hasselmann.

Durante o anúncio de sua demissão, Moro deixou claro que não assinou o ato de exoneração de Valeixo e foi surpreendido com a informação no Diário Oficial. Na visão de Hasselmann, isso pode indicar que o presidente também tenha praticado o crime de falsidade ideológica, já que o nome de Moro aparece na primeira versão do documento publicada no Diário Oficial. A publicação foi posteriormente retificada.

Ciro Gomes, ex-candidato à Presidência da República, encaminhou outro pedido de impeachment no qual acusa Bolsonaro de ter praticado diversos crimes de responsabilidade, entre os quais: atentar contra o livre exercício dos Poderes; violar direito ou garantia individual; e interferir em estados ou municípios com desobediência às normas constitucionais.

“Nós do PDT entraremos hoje com uma representação contra Bolsonaro por cometimento de crimes de responsabilidade contra a saúde do povo e contra o regular funcionamento das instituições democráticas e a federação”, escreveu em sua conta oficial no Twitter.

O terceiro pedido é assinado pelo senador Randolph Rodrigues e também acusa o presidente de descumprir diversos dispositivos da Constituição Federal e da Lei do Impeachment, em especial os relacionados ao Estado Democrático de Direito.

Prioridade do Parlamento é o enfrentamento à pandemia, afirma Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a prioridade do Parlamento é combate à crise da pandemia da Covid-19 e que não é o momento para discutir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Maia, o momento é de equilíbrio e paciência.

“Nosso papel é ter paciência. Claro que é legitimo discutir CPIs e outros instrumentos, mas a Câmara, sob a minha presidência, deve agir com paciência e equilíbrio para que possamos tratar do que é mais importante: a vida dos brasileiros”, afirmou.

Maia, que não tem concedido entrevista coletiva para a imprensa nos últimos dias, disse que esse silêncio era necessário para repensar o papel do Parlamento na crise. Na avaliação do presidente da Câmara, as projeções para a economia são dramáticas, e o desemprego vai atingir cerca de 16 milhões de brasileiros.

Após o questionamento dos repórteres sobre os pedidos de impeachment, afirmou: “Quando você trata de impeachment, eu sou o juiz. Eu não posso tratar de temas cuja decisão é minha, de forma independente.”

Outros pedidos
Os três pedidos se somam a outros 27 que já haviam sido apresentados. Sete deles, por exemplo, têm relação com a participação do presidente em manifestações que defendem a retomada da atividade econômica em todo o País durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro é acusado de minimizar a exposição da população ao novo coronavírus, causador da Covid-19.

CPMI
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), divulgou nota à imprensa informando que formalizou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para apurar os eventuais crimes praticados por Bolsonaro. “O presidente Jair Bolsonaro mais atacou Sérgio Moro do que prestou esclarecimentos sobre os fatos graves a ele imputados pelo ex-ministro da Justiça”, diz a nota do PSDB.

Rito
Segundo a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República. A análise inicial é feita pelo presidente da Casa. Caso seja julgada procedente, a denúncia será votada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. Se for aprovada a admissibilidade na Câmara, o julgamento da denúncia é conduzido pelo Senado, sob o comando do presidente do STF.​

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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