Prefeitura publica decreto que autoriza o retorno das aulas nas escolas privadas

A Prefeitura de Panambi publicou um decreto que autoriza o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede privada de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes. As aulas da educação infantil poderão retornar nesta segunda-feira (21). Já o ensino médio poderá retornar no dia 1º de outubro, quinta-feira.

Conforme o decreto, a data de retorno das atividades presenciais para o Ensino Fundamental anos finais e iniciais será definida em outro momento.

O documento ressalta que somente estão autorizadas a retornar as instituições que atenderem os seguintes requisitos:

  • Obter aprovação junto ao Centro de Operações de Emergência municipal (COE) do Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle da epidemia do novo Coronavírus (Covid-19);
  • Atendam as medidas sanitárias previstas nos decretos do Governo do Estado, as medidas estabelecidas pela Amuplam e as municipais;
  • Manter o limite de 50% da capacidade de alunos por sala de aula;

A autorização das atividades presenciais será suspensa caso a região esteja na bandeira vermelha ou preta do Distanciamento Controlado.

Conforme o prefeito Daniel Hinnah, estão aptos o Colégio Evangélico Panambi, Escola por Princípios, a Escolinha Sementes do Amanhã e a Estrelinha Dourada. “Essas apresentaram seu planejamento, se responsabilizaram pelas questões sanitárias e protolocos a serem seguidos e poderão ofertá-los aos seus alunos na próxima segunda-feira. Fica em destaque que será opcional aos pais levarem ou não seus filhos à escola”, reforçou. “O ensino vai ser considerado híbrido, porque vai continuar tendo educação à distância, remoto, e inclusive os pais que não optarem levar os filhos deverão continuar com eles participando das aulas on-line.”

“A decisão do COE foi já deixar estipulado que a partir do dia 1º de outubro o ensino médio poderá voltar com aulas presenciais. O que na prática vai acontecer apenas com o CEP, porque as escolas do município não tem ensino médio, nas estaduais ainda não retornará e o Instituto Federal Farroupilha a princípio não retorna até o dia 31 de dezembro”, afirma o prefeito.

No Colégio Evangélico Panambi, por exemplo, que terá aulas novamente já nesta segunda-feira, 50% dos pais manifestaram interesse em enviar os filhos à instituição. Somente poderão retornar os alunos que tiverem autorização dos pais por escrito.

Cabe às escolas disponibilizar equipamentos de proteção individual para garantir a segurança dos alunos e servidores, além de organizar as salas de aula e outros espaços garantindo a higienização e o distanciamento. Está proibido a realização de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.

Por fim, o prefeito explica porque as escolas municipais de educação infantil ainda não retornarão neste momento.

Não tem previsão por enquanto, por dois motivos: no setor público, a reposição dos profissionais que eventualmente tenham que ser afastados por terem apresentados sintomas ou por serem do grupo de risco – 69 profissionais deste grupo e não poderão trabalhar nas escolas – não temos como substituí-los porque estamos em período eleitoral e aí existe a legislação eleitoral que não permite a contratação de profissionais para substituir, é uma vedação da lei que acaba influenciando drasticamente nesta decisão. O outro motivo é o transporte, que é responsabilidade do município e que não há uma forma clara, nem pelo próprio Governo do Estado e que ainda não começamos a definir a nível municipal, de como fazer o transporte coletivo desses alunos. Com horários reduzidos e turmas reduzidas, fica praticamente inviável fazer o transporte coletiva para buscar uma criança num ponto longe do município e outra em outro ponto, aumentando o risco de contágio dentro do ônibus.”

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