Prefeitura de Panambi atualiza lista empreendimentos e serviços que estão autorizados a permanecer abertos

A Prefeitura de Panambi publicou nesta quarta-feira (25) novas alterações no decreto que declara estado de calamidade pública em Panambi. No novo documento, o Poder Executivo atualizou a lista de empreendimentos e serviços autorizados a funcionar durante o período de combate ao coronavírus.

Segue a nova lista de serviços e atividades essenciais, públicos e privados:

  • assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  • assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  • atividades de defesa civil;
  • transporte de passageiros e de cargas, observadas as normas específicas;
  • telecomunicações e internet;
  • serviços de call center;
  • captação, tratamento e distribuição de água;
  • geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
  • iluminação pública;
  • produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas não alcoólicas;
  • serviços funerários;
  • guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
  • vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  • prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de origem animal e vegetal;
  • vigilância agropecuária;
  • controle e fiscalização de tráfego;
  • compensação bancária, redes de cartões de crédito e de débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  • serviços postais;
  • serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiofusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;
  • serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados Data Center para suporte de outras atividades previstas neste decreto;
  • atividades relacionadas à construção, manutenção e conservação de rodovias;
  • transporte de numerário;
  • atividades de fiscalização em geral, em âmbito municipal e estadual;
  • produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;
  • levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações;
  • mercado de capitais e de seguros;
  • serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
  • atividades médico-periciais;
  • serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;
  • produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração;
  • serviços de hotelaria e hospedagem;
  • atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes.

Além dos serviços públicos e de interesse públicos presentes no decreto, serão considerados essenciais também os serviços e atividades que vierem a ser declarados pelos poderes executivos estadual e federal.

Também são consideradas essenciais as atividades acessórias e de suporte as de limpeza, asseio, manutenção, reparo e conservação, bem como as de produção, importação, comercialização e disponibilização dos insumos químicos, petroquímicos, plásticos e de outros bens indispensáveis à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços do decreto.

Pelo novo decreto, fica autorizado o funcionamento dos seguintes serviços e atividades:

  • farmácias e drogarias;
  • relacionados ao comércio, serviços e indústria na área da saúde;
  • mercados e supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos;
  • restaurantes, padarias e lancherias;
  • indústrias e postos de combustíveis;
  • clínicas veterinárias, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais;
  • bancos e instituições financeiras;
  • ferragens e relacionados ao comércio de materiais de construção;
  • produção primária, indústrias e atividades de logística de alimentos, de produtos perecíveis, de alimentação animal, de bebidas não alcoólicas, de higiene, limpeza, assepsia, e as que atendam os serviços de saúde;
  • distribuidoras de gás e de água mineral;
  • concessionárias de energia elétrica, água, saneamento básico e telecomunicações;
  • serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;
  • serviços de telecomunicações e de processamentos de dados;
  • indústria de produtos farmoquímicos e farmacêuticos e de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos;
  • fabricação de sabão, detergente, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal;
  • fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional;
  • escritórios de contabilidade para cumprimento de prazos e de suas obrigações legais.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos não listados ficam com o objetivo de resguardar o interesse público da saúde coletiva, com suas atividades suspensas pelo período previsto para a calamidade pública.

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