Por falta de convênio entre município e estado BM de Panambi não pode multar pessoas que se encontram aglomeradas

Brigada Militar não pode multar pessoas que se aglomeram em Panambi em razão de não existir convênio neste sentido, entre o município e o governo do Estado.
O esclarecimento é da BM, informando que, pelo decreto municipal 055/2020 a aplicação de multas é de competência exclusiva dos fiscais do município A Brigada Militar pode prestar apoio aos agentes de fiscalização do município nestas operações como forma de garantir sua integridade física.
Quando houver denúncia sobre aglomerações em descumprimento ao decreto que tem o objetivo preventivo de evitar a proliferação do coronavírus, os policiais militares vão até o local, orientam os infratores e faz a dispersão. Já no caso de haver som alto que sai de veículos os policiais confeccionam a auto infração de trânsito. Ainda, segundo a Brigada Miliar, quando a vítima formalizar a denúncia, o oficial confecciona Termo Circunstanciado para que os acusados se apresentem no Fórum em dia e horário pré-determinados.

Ainda de acordo com a Brigada Militar, entre a noite do sábado (1º) e madrugada do domingo (02), pelo menos nove aglomerações de pessoas foram dispersadas e outras duas registradas na noite do domingo.
Os policiais militares tiveram que dispersar aglomerações nos seguintes locais:
Rua Aparício Guerreiro – Loteamento Jardim Paraguai;
Rua Geremias Nunes – Bairro Arco-Íris;
Rua Sete de Setembro- Centro da cidade;
Loteamento Alto da Colina – Bairro Italiana;
Distrito Industrial;
Pracinha da Rua Carlos Ernesto Knorr- Próximo do Colégio Evangélico;
Rua Italia – Bairro Medianeira;
Rua Emancipação – Bairro Bela Vista;
No Bairro Alto Paraiso.
Do Domingo:
Bairro Planalto 2;
Distrito Industrial .

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