Período Eleitoral: prefeituras poderão manter as redes sociais ativas apenas para informações de utilidade pública sobre a pandemia

A  Prefeitura de Panambi  informa que a partir do dia 15 de agosto, devido ao período eleitoral, a página da Prefeitura de Panambi passará a publicar apenas informações de utilidade pública sobre a pandemia de Covid-19, que se enquadra nos termos do artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei 9.504/97, que permite publicidade institucional antes da eleição em situações de “grave e urgente necessidade pública”, como é a epidemia do coronavírus.

As redes sociais são aliadas dos órgãos públicos para divulgar e informar a comunidade as ações que estão sendo realizadas de forma mais acessível e transparente.

Porém agora, devido ao período eleitoral a página da Prefeitura de Panambi passará a publicar apenas informações de utilidade pública relacionadas à pandemia.

A informação é fundamental para orientar a população sobre as maneiras de preservar a saúde e combater o coronavírus, além da necessária comunicação sobre o funcionamento das escolas e outras informações essenciais no contexto da calamidade pública causada pelo vírus.

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