Panambi na Bandeira Amarela: veja as regras e restrições para os estabelecimentos comerciais

O Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Rio Grande do Sul classificou como amarela a bandeira da região de Ijuí, da qual Panambi e outros 19 municípios fazem parte. Isso significa que na região há alta capacidade do sistema de saúde e baixa propagação do coronavírus.

Nesta categoria, há diferentes normas que devem ser obedecidas pelos estabelecimentos comerciais que variam de acordo com cada setor econômico. Há regras diferentes das presentes nos decretos estaduais anteriores e que estão acima das definidas pela Prefeitura de Panambi.

“O decreto estadual sobrepõe o municipal, que só pode ser mais restritivo, não restritivo. Se há a determinação de fechamento de um setor, o município não pode fazer nada”, explica o prefeito de Panambi Daniel Hinnah.

Comerciais podem ver as regras específicas para o seu setor podem ser acessadas no site do Distanciamento Controlado

Todos os sábados, o Governo do Estado atualizará a situação de cada região. A cor da bandeira poderá mudar dependendo da situação do sistema de saúde regional e do avanço dos casos de Covid-19.

A Rádio Sulbrasileira realizou um resumo sobre as normas que estão sendo determinadas até este sábado (16).

Veja as determinações por setor

Comércio

As regras para o comércio estão presentes na Portaria Nº 270 da Secretaria Estadual da  Saúde. O número de clientes limite de clientes dentro do estabelecimento não pode passar de 50% da sua capacidade.

A maior dos estabelecimentos podem funcionar com 75% dos trabalhadores, exceto o setor varejista que vende itens não essenciais, que deverá contar com apenas metade dos funcionários.

As demais regras de higienização – uso de máscaras, limpeza de superfícies e disponibilização de álcool em gel -, seguem valendo. A novidade é que os estabelecimentos devem exigir que os clientes, antes de manusear roupas ou produtos de mostruários, higienizem as mãos com álcool-gel 70% ou similares.

Além disso, é necessário manter todas as áreas ventiladas. Em locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e manter pelo menos uma janela ou porta abertas, contribuindo para a renovação de ar.

O decreto também proíbe a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijouterias, calçados entre outros. Provadores devem permanecer fechados e impossibilitados de uso. Nos estabelecimentos de cosméticos, está proibido a disponibilização de mostruário disposto ao

cliente para prova de produtos – desde batom, perfumes, bases, pós, sombras, cremes hidratantes, entre outros.

Alimentação e alojamento

Assim como o comércio, os estabelecimentos de alimentação (restaurantes, lanchonetes e padarias) devem atender às normas da portaria Nº 270. Assim, o número de clientes é restrito e não pode ser acima do 50% da capacidade permitida. 

Os restaurantes que atendem buffet devem estar fechados, podendo funcionar apenas à la carte (prato feito). Estes estabelecimentos, além das lancherias e padarias, podem ter até 75% do número de total de trabalhadores por turno turno.

Os serviços de telentrega e pegue e leve estão liberados. 

Em relação aos hoteis e similares, aqueles situados em beira de estradas e rodovias podem atender com 100% dos quartos liberados, enquanto os demais com 60%. 

Indústrias

Indústrias de qualquer tipo de atividade (essenciais ou não) estão sujeitas às normas estabelecidas na portaria Nº 283 da Secretaria Estadual da Saúde. Quase todos os tipos de indústrias podem funcionar com 100% do quadro de funcionários, exceto a extração de petróleos e minerais, que deve manter apenas metade.

É obrigatório oportunizar aos trabalhadores do grupo de risco (pessoas com comorbidades atestadas por laudo médico ou com mais de 60 anos) a realização de trabalho remoto ou teletrabalho. Caso não seja possível, é necessário priorizar o trabalho a este grupo em área com menor exposição de risco de contaminação.

As indústrias deverão realizar diariamente a busca em trabalhadores, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas compatíveis de síndrome gripal (febre, tosse, coriza, dor de garganta e dificuldade respiratória). Também deve ser identificado se há contato domiciliar ou não, com casos suspeitos ou confirmados da doença.

Trabalhadores com sintomas de gripe deverão ser afastados até a realização de exame específico, seguindo os protocolos das autoridades sanitárias, ou afastando por 14 dias do início dos sintomas, orientando-os sobre os procedimentos a serem seguidos, mantendo registro atualizado do acompanhamento de todos os trabalhadores nessa situação.

Os casos suspeitos de Covid-19 devem ser notificados imediatamente às autoridades de saúde.

Além disso, é necessário garantir a renovação do ar nos diferentes ambientes da indústria, eliminar bebedouros de jato inclinado, e não utilizar os sistemas de autosserviço de bufê nas empresas que disponibilizam refeitórios para minimizar o risco de contaminação. Cada funcionário deverá receber porções individualizadas.

Agropecuária

Estabelecimentos de agricultura, produção florestal, pesca e aqüicultura não tem protocolos específicos até o momento e devem atender às regras mínimas de higiene e prevenção ao Covid-19. 

Para manter o funcionamento, é necessário manter 75% do quadro de funcionários, com exceção dos de pesca e aqüicultura, que devem manter apenas metade.

Artes, Cultura, Esportes e Lazer

Casas noturnas, bares e pubs permanecem fechados.

Já as academias (inclusive em clubes) devem 25% do quadro de trabalhadores e seguir as regras já estabelecidas de ocupação e distanciamento.

Demais serviços

Os serviços de higiene pessoal – cabeleireiro e barbeiro – deve manter apenas 25% do quadro de trabalhadores, com atendimento presencial restrito e individualizado, por ambiente. 

Missas e serviços religiosos devem manter 25% também somente 25 do quadro, com presença restrita de acordo com as definições já presentes nos demais decretos. 

Serviços financeiros – bancos, lotéricas e similares – podem atender com até 75% do quadro de trabalhadores.

Serviços Imobiliário devem manter apenas metade do quadro de funcionários, também com atendimento presencial restrito. A mesma regra vale para os serviços de advocacia, contabilidade, consultoria e similares, 50% dos trabalhadores.

Regras gerais

Independente da bandeira final da região, os estabelecimentos estão obrigados a cumprir regras gerais. Confira: 

– determinar a utilização de máscara facial pelos empregados e exigir a sua utilização por clientes e usuários, para ingresso e permanência no interior do recinto;

– higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (mesas, equipamentos, cardápios, teclados, etc.), preferencialmente com álcool em gel setenta por cento ou outro produto adequado;

– higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, as paredes, os forro e o banheiro, preferencialmente com água sanitária ou outro produto adequado;

– manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel setenta por cento, para a utilização dos clientes e dos funcionários do local;

– manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;

– manter disponível “kit” completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes, usuários e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel setenta por cento e toalhas de papel não reciclado;

– manter louças e talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada;

– adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de seus funcionários;

– diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o número de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros;

– fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou aglomeração de pessoas;

– dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de “buffet”;

– manter fixado, em local visível aos clientes e funcionários, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção à COVID-19;

– instruir seus empregados acerca da obrigatoriedade da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos ao fim de cada turno, da utilização de produtos assépticos durante o desempenho de suas tarefas, como álcool em gel setenta por cento, da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o público no período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19;

– afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo mínimo de quatorze dias, das atividades em que haja contato com outros funcionários ou com o público todos os empregados que apresentem sintomas de contaminação pela COVID-19, conforme o disposto no art. 45 deste Decreto, assim bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado.

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