Panambi decreta estado de calamidade pública para enfrentar coronavírus

A Prefeitura de Panambi declarou nesta quinta-feira (19) por meio de decreto estado de calamidade pública no município para prevenir e combater a epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19). As medidas presentes no documento serão válidas pelos próximos 15 dias. Embora não há registro de casos confirmados ou suspeitos, a medida serve para que as pessoas não venham a ser infectadas.

Por meio do decreto, ficam determinadas as seguintes medidas:

Restaurantes, lanchonetes, lancherias e padarias não poderão exceder a metade (50%) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Será necessário diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o número de pessoas e aumentando a distância mínima de dois metros entre consumidores.

Estes estabelecimentos deverão manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura para a renovação do ar. Além disso, deverão higienizar, com álcool em gel 70%, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas) e pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, peróxido de hidrogênio e ácido peracético.

– Manter à disposição, na entrada do estabelecimento e lugares estratégicos, álcool em gel 70% para clientes e funcionários. Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionário, com sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel não reciclado.

  • Os estabelecimentos comerciais e industriais devem adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade de cuidados pessoais e limpeza dos instrumentos de trabalho.
  • Além disso, a lotação dos estabelecimentos comerciais e industriais não poderá exceder a metade (50%) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI. Também é obrigatório higienizar o ambiente.
  • Suspensas as atividades de casas noturnas, pubs, bares, lojas de conveniência, comércios de bebidas, boates, danceterias e similares.
  • Fica suspenso o funcionamento de academias, centros de treinamento, quadras esportivas, canchas de bocha, clubes sociais, auditórios, sedes de bairros e similares.
  • Suspensa as atividades de igrejas e centros religiosos.
  • Suspensas as atividades nas escolas de ensino infantil, fundamental e médica, instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino técnico e profissionalizante e demais.
  • Cancelado todo e qualquer evento, atividade, reunião e similares em locais fechados, independente da característica, condições ambientais, tipos de público, duração, tipo e modalidade do evento.
  • Cancelado todo e qualquer evento em local aberto que tenha aglomeração com mais de trinta pessoas.
  • Vedada a expedição de alvarás de autorização para eventos temporários.
  • Limitado o acesso a recinto onde estejam sendo realizados velórios a até 15 pessoas de forma simultânea. 

Órgãos e entidades da administração municipal estarão fechados, sem atendimento presencial, até o dia 31 de março, com exceção da Secretaria da Saúde, postos e Pronto Socorro. Serão mantidos os atendimentos online e por telefone em todos os órgãos e setores da administração pública municipal.

Gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), dirigentes da administração hospital, profissionais da saúde agentes de vigilância poderão solicitar o uso da força policial de recusa ou desobediência por aprte de pessoa submetida às medidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da SAúde. O descumprimento de medida de quarentena ou de isolamento também terá senções penais.

A prefeitura de Panambi poderá aplicar multa, interdição parcial total e cassação de alvará de localização e funcionamento para aqueles que não cumprirem as medidas.

Em entrevista à Rádio Sulbrasileira, o prefeito falou sobre o decreto à população panambiense. Confira:

Urgente: Prefeito de Panambi apresenta novas medidas contra o Covid-19.

Posted by Rádio Sulbrasileira on Thursday, 19 March 2020

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