Panambi: Administração Municipal anuncia medidas para reduzir impactos da situação de calamidade

Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Panambi

Principais medidas são para auxiliar micro e pequenos empresários e pessoas que necessitarão de assistência social

Além das diversas medidas na área da saúde, a Administração Municipal também vem adotando ações que possam auxiliar na situação econômica dos panambienses, pois as paralizações das atividades, por prevenção à contaminação, irão gerar impactos econômicos previsíveis. Uma medida que já está em prática pela Secretaria da Fazenda é a antecipação dos pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços do Município, mantendo os pagamentos 100% em dia.

A Administração Municipal estuda outras medidas, anunciadas quarta-feira (25) pelo prefeito Daniel Hinnah, para auxiliar cidadãos e micro e pequenos empresários que já sentem o impacto da redução das atividades econômicas e famílias que perderam a condição financeira para prover suas necessidades básicas.

O prefeito anunciou a prorrogação da parcela do IPTU que venceria em abril, para novembro de 2020.

Para as famílias beneficiadas com lotes habitacionais, será prorrogado o pagamento da próxima parcela do lote habitacional ao Fundo Municipal de Habitação para o final do contrato.

A antecipação de 40% do 13º salário para os servidores municipais, para o mês de abril será uma das medidas.
Será suspensa, por 90 dias, a inscrição em dívida ativa de débitos municipais; e serão prorrogadas por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Panambi.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ambiental está intermediando junto aos mercados a priorização de compras de fornecedores locais, fomentando a economia local.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação está trabalhando no auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade, para fornecimento de cestas básicas, que poderão incluir itens da agroindústria familiar, que tiveram perdas com a paralisação das escolas e, consequentemente, da merenda escolar.

Além disso, está sendo organizada a campanha “Gesto Solidário”, em parceria com os mercados e farmácias do município, onde os consumidores serão convidados a doar alimentos e materiais de higiene, que serão utilizados para atender as famílias mais carentes.

As medidas anunciadas serão regulamentadas por decreto municipal até o final deste mês.

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