MP de Lajeado pede interdição imediata e total dos frigoríficos da BRF e da Minuano

Em ações civis públicas com pedidos de tutela de urgência em caráter antecipado ajuizadas nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público pediu que seja determinada a paralisação imediata e integral de toda a atividade nas plantas industriais das empresas Companhia Minuano de Alimentos e BRF SA, em Lajeado, pelo período mínimo de 15 dias, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Nas ações, assinadas pelo promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, consta relatório dos fiscais da Secretaria Estadual da Saúde, no qual concluem que os estabelecimentos apresentam grande risco de transmissão da doença entre os trabalhadores e consequente disseminação para a comunidade em geral se medidas mais drásticas não forem implantadas imediatamente.

Diante dos fatos apresentados, o Ministério Público pede também que durante o período de suspensão das atividades, seja feita a higienização e descontaminação das unidades industriais, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade, como estacionamento, paradas de ônibus, acessos às empresas, etc, segundo critérios e orientações dos órgãos de vigilâncias sanitárias do Estado, de de Lajeado e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, também com a fixação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

As empresas deverão ainda elaborar planos de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de suspensão das atividades, observando as orientações dos mesmos órgãos já citados. Os planos somente serão efetivado após análise e aprovação do Ministério Público e homologação judicial, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.

Por fim, as ações pedem que a Minuano e a BRF acompanhem, monitorem e, antes do retorno ao trabalho, testem todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados, prestando e repassando todas as informações aos gestores de saúde dos respectivos domicílios, com a fixação de multa no valor de R$ 10 mil por evento, em caso de descumprimento.

Conforme Sérgio Diefenbach, as ações são fruto de consenso entre promotores de Justiça de Lajeado e das cidades do entorno, Venâncio Aires, Estrela, Arroio do Meio, Encantado e Taquari. “Respondem ao anseio de alguns prefeitos da região, médicos e técnicos na área de saúde e basicamente à necessidade de preservarmos a saúde e a vida não só dos trabalhadores, mas de suas famílias e das pessoas que mantem contato com eles”, explica o Promotor.

De acordo com Diefenbach, os números vinham demonstrando que talvez pela natureza do frigorífico, aqueles dois polos estavam sendo irradiadores de muitas contaminações. “Havia uma necessidade de manter-se coerência entre os objetivos gerais do Estado e do Município. Por exemplo: a rua da frente destes frigoríficos teve proibida a abertura de mercados e padarias justamente em razão das aglomerações. O que dizer, então, das pessoas que passam 6, 8h lá dentro confinadas?”, ressalta ele. E completa: “Essas razões motivaram os pedidos e agora aguardamos a decisão judicial”.

Fonte: Ministério Público

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