Ministério Público vai investigar prefeituras que descumpriram decreto estadual que previa fechamento do comércio

O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu expedientes para investigar a possibilidade de prática de crime de responsabilidade por parte dos prefeitos de Montenegro, Novo Hamburgo e Sapiranga. A informação foi obtida pela Rádio Sulbrasileira.

De acordo com o MP, os municípios não teriam cumprido as medidas presentes no decreto do Governo do Estado, que previa o fechamento do comércio. Os prefeitos devem receber, nos próximos dias, ofícios solicitando informações.

Em relação aos demais, o MP está estudando ainda a necessidade de abertura de expediente – rito prévio à abertura de procedimento investigatório criminal que, por sua vez, leva à denúncia ou não do prefeito.

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