Juízes soltam mais de 3,5 mil presos no RS devido à pandemia do coronavírus

A preocupação com a pandemia do coronavírus, que infectou mais de 230 pessoas e matou duas no estado, levou juízes gaúchos a remover mais de 3,5 mil presos do sistema prisional do Rio Grande do Sul em uma semana. Eles foram soltos ou encaminhados para o regime domiciliar – de todos os regimes. É o que aponta o levantamento feito pelo Ministério Público do RS enviado à Rádio Sulbrasileira após solicitação da reportagem.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão do poder judiciária atende à Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, que traz medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no sistema prisional. A CNJ afirma que o sistema prisional brasileiro tem mais de 750 mil pessoas privadas de liberdade e opera 70% acima da capacidade, além de enfrentar dificuldades sanitárias e de higiene.

Conforme a Recomendação nº 62, recomenda-se aos magistrados com competência cível que considerem a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto e a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus.

A recomendação vale para pessoas presas em estabelecimentos penais que estejam com ocupação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde lotada no estabelecimento, que estejam sob ordem de interdição, com medidas cautelares determinadas por órgão do sistema de jurisdição internacional, ou que disponham de instalações que favoreçam a propagação do novo coronavírus. Também é válida para prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.

A Corregedoria-Geral da Justiça, a partir de levantamento de dados e de informações prestadas por juízes criminais e de execuções criminais, afirmou que, entre os dias 18 e 27 de março, afirmou que foram proferidas 1.878 decisões concessivas de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, prisão domiciliar e medida cautelar diversa da prisão, o que corresponde a 4,47% do total de 42.000 pessoas aproximadamente que estavam encarceradas até então.

Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que as decisões visam preservar aa saúde de presos enquadrados em grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades graves, inclusive para evitar o contágio generalizado do restante da população prisional que permanece encarcerada por ordem judicial e dos servidores públicos que atuam nos estabelecimentos penitenciários.

“Destaca-se que a maioria dos presos postos em prisão domiciliar cumpria pena em regimes aberto e semiaberto, com direito a trabalho externo e saídas temporárias, ou seja, já conviviam em sociedade”, afirma o TJ.

Em ofício divulgado no sábado (28), a Corregedoria-Geral da Justiça afirmou que a decisão relativa à concessão ou não de prisão domiciliar seja proferida individualmente em cada processo de execução.

Também foram feitas as seguintes recomendações:

Sobre a decisão a prisão domiciliar, foram feitas às seguintes recomendações:

  • seja avaliada a realidade local quanto à extensão da pandemia Covid-19;
  • seja solicitado laudo ou atestado médica, sempre que possível, sobre o estado de saúde do preso, quando detectados sintomas decorrentes do Covid-19, adotando providências para que receba atendimento pela rede pública de saúde;
  • seja avaliada se o preso é idso, portador de doença grave ou se está inserido em grupo de risco;
  • se o preso exerce ou exercia serviço externo;
  • sejam observados o regime de cumprimento de pena, o tempo de pena cumprido e o saldo a cumprir, a natureza, a gravidade e a data do cometimento do crime ensejador da condenação criminal, bem como o histórico de comportamento do preso durante a execução da pena.

Questionado, o Ministério Público afirmou que é preciso analisar caso a caso a necessidade da medida de prisão domiciliar ou reversão de prisão preventiva, e não indistintamente.

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