Governo do Estado amplia recursos nos fundos municipais para micro e pequenas empresas

Para manter as atividades das empresas e os empregos em um nível mínimo de atividade econômica, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas), por meio do Programa RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER e da Associação de Garantia de Crédito (RS Garanti), disponibilizará 25% de contrapartida nos fundos garantidores criados pelos municípios.

O objetivo da iniciativa é fazer com que prefeituras gaúchas entendam a importância de montarem seus próprios fundos, pois isso certifica financiamento de capital de giro para micro e pequenas empresas, o que resulta diretamente na sobrevivência delas, na manutenção de empregos e na ampliação direta por meio da arrecadação de tributos estaduais e federais.

A secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, reforça a relevância da iniciativa, já que as empresas dos municípios terão recursos para se manter vivas e conservar as atividades produtivas da sua região. “A falta de garantias para acesso ao crédito estão entre os principais motivos da mortalidade das empresas. Se não socorrermos essas empresas hoje, não retomaremos a economia em um período tão curto quanto necessário”, observa a secretária. Ou seja, o impacto será sentido na arrecadação e nas questões econômicas e sociais das cidades gaúchas.

Conforme o diretor de projetos estratégicos da Stas, Jorge Imperatore, cada real que o município investir aumentará em 2,45% o Produto Interno Bruto (PIB) da região, reduzindo a taxa de juros. Uma das vantagens das garantidoras de crédito é seu poder de alavancagem.

“Uma prefeitura cria um fundo de R$ 100 mil. A RS Garanti disponibiliza 25% do valor aportado, resultando num saldo de R$ 125 mil para o fundo. Com uma alavancagem de cinco vezes, este montante chegará a R$ 625 mil em garantias para empréstimos no sistema financeiro”, exemplifica Imperatore. “Ainda será garantido até 80% da operação, e a taxa de juros de até 1% deve ser negociada com as instituições financeiras, o que significa que teremos R$ 750 mil em valores financiados.”

Como funciona

As linhas de crédito que terão acesso aos fundos municipais terão suas taxas de juros negociadas entre a RS Garanti, a prefeitura que criou o fundo e a instituição financeira ou cooperativa de crédito que operacionalizará o crédito. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a RS Garanti pelo (54) 3021-0400.

RS TER

O RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER é um dos programas prioritários do governo do Estado, cujo objetivo é o fomento ao empreendedorismo na busca de alternativas para melhorar a condição dos micro e pequenos empresários. A ideia é estimular o autoemprego por meio da disponibilização das condições necessárias à manutenção e abertura dessas micro e pequenas empresas.

O programa tem diversas atribuições: constituição de ações conjuntas de apoio ao empreendedorismo; garantias complementares ao crédito; formalização dos negócios; inovação; orientação, capacitação e ensino; e melhorias de processos, produtos e serviços. Tudo em prol de negócios e empresas urbanas ou rurais, de micro e pequeno porte. O objetivo é disponibilizar alternativas que viabilizem a implementação e sustentabilidade econômico-financeira desses empreendimentos, como alternativa para geração de trabalho, emprego e renda.

Quando se pensa na geração autônoma de trabalho e renda e desenvolvimento de micro e pequenos, é relevante considerar que a taxa de sobrevivência de empresas é de 37,8% após cinco anos; nos negócios informais, de apenas 20% (IBGE). Tais indicadores são influenciados, principalmente, pela falta de competência administrativa para a gestão, inexperiência com o ramo dos negócios e a incapacidade de assumir riscos. Fatos inerentes ao mercado são a desqualificação para equilibrar custo e preço, baixo volume de crédito ofertado, falta de garantia para crédito e a qualidade de mão de obra. Essas pautas serão enfrentadas pelo RS TER.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul

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