Frigorífico da JBS de Passo Fundo foi interditado por expor trabalhadores ao contágio de Covid-19, afirma MPT

Após o governador Eduardo Leite afirmar que havia um caso específico em Passo Fundo de contágio em local de trabalho em uma empresa, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul interditou a mesma nesta sexta-feira (24).

De acordo com o MPT, o frigorífico JBS foi interditado por expor seus trabalhadores ao risco de contágio de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Passo Fundo vive um surto, com mais de 100 casos confirmados e nove óbitos.

Durante a fiscalização, iniciada na quarta-feira passada (22), foram constatados, até a noite de quinta-feira (23), 19 casos de trabalhadores confirmados com contaminação de Covid-19 e duas mortes de parentes dos empregados.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde, atualizados na sexta-feira passada (24), apontavam que a empresa possui 20 empregados confirmados, três contatos próximos confirmados, quinze empregados suspeitos e quatro contatos próximos suspeitos. Além disso, apenas entre os dias 11 e 22 de abril, segundo informações da empresa, houve afastamento de 117 trabalhadores com suspeita de coronavírus.

Conforme os prontuários analisados, foi constatado, por exemplo, caso de trabalhador com diversos sintomas característicos de Covid-19 sendo diagnosticado apenas por exame clínico como caso de quadro de resfriado comum, sendo enviado imediatamente de volta ao trabalho com medicamentos apenas para atenuar os sintomas.

Em outro exemplo, trabalhadora afastada por 14 dias por suspeita de Covid-19 e seu cônjuge, que inclusive apresentava sintoma compatível com Covid-19 (dor de garganta), não foi afastado e seguiu trabalhando normalmente, inclusive se utilizando do ônibus da empresa para deslocamento.

Além disso, no dia 18 de abril, sábado, o MPT ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado. Ainda aguardam decisão do juízo. Antes, foi instaurado inquérito civil (IC), devido a denúncias, comprovadas com fotos e vídeos, de que a JBS não evitava contato interpessoal, nem adotava medidas preventivas adequadas. Para a empresa manter as atividades, era necessário observar as regras indicadas pelas autoridades sanitárias.

O MPT recebeu denúncia contra a JBS e. no dia 23 de março, requisitou informações à empresa. Quatro dias depois, ela apresentou medidas até então adotadas.

No dia quatro de abril, um empregado da unidade inquirida testou positivo para a Covid-19. O MPT expediu, imediatamente, notificações para a vigilância sanitária do Município  e para a empresa. A vigilância alertou para a existência de outro caso confirmado na unidade.

Seis dias depois, a empresa informou medidas adotas de forma geral e, também, específicas. O MPT encaminhou no dia 13 de abril uma minuta de termo de ajuste de conduta. No dia seguinte, a JBS foi notificada para participar de audiência administrativa em 15 de abril, quando seriam seriam discutidos os termos do TAC.

No entanto, a JBS informou que não tinha interesse em comparecer à audiência. Às 20h do mesmo dia, o MPT teve conhecimento de mais dois casos confirmados na unidade.

A Vigilância Sanitária detectou no dia 16 de abril a aglomeração de funcionários na área de lazer durante a troca de turnos; local de triagem inadequado; incompatibilidade entre número de funcionários e cumprimento do distanciamento; demarcação errônea do distanciamento (1m); falta de comunicação e subnotificação dos casos suspeitos para a vigilância epidemiológica municipal; falta de monitoramento dos funcionários afastados pela empresa e máscaras ineficientes.

No mesmo documento, informou registro de surto de síndrome gripal. Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde recomendou suspensão imediata das atividades, no momento em que eram sete casos confirmados de Covid-19, sendo que um em estado gravíssimo; 78 empregados afastados por sintomas gripais. Foram verificadas muitas falhas no distanciamento de pessoas e na adoção de medidas de vigilância ativa aptas a inviabilizar a ocorrência de novas transmissões.

“É importante ressaltar que os pedidos da ação não estão atrelados tão somente ao fato de o ambiente físico da empresa ser o meio de contágio, mas, também, em garantir que, ainda que um trabalhador tenha se contaminado externamente, existam, na empresa, medidas eficazes para garantir que os demais não sejam contaminados, evitando, assim, a propagação do vírus”. afirma o MPT em nota.

A ACP é assinada pelos procuradores Sandro Eduardo Sardá (lotado em Florianópolis-SC), Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro (Guarapuava-PR) e Priscila Dibi Schvarcz, respectivamente gerente nacional, vice-gerente e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT, mais Flávia Bornéo Funck, titular do inquérito (as duas em Passo Fundo). Clique aqui para acessá-la.

Como denunciar

Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. 

Fonte: MPT

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