Famurs propõe decreto único para Estado e municípios

Na manhã desta sexta-feira (27), uma vídeo-conferência vai reunir o governador Eduardo Leite, o presidente da Famurs, Dudu Freire, e os prefeitos que presidem as 27 associações regionais do Rio Grande do Sul. No encontro virtual, a Famurs vai propor que o Estado e os 497 municípios gaúchos tenham um único decreto para reger as medidas de prevenção e combate à Covid-19.

Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, a medida é fundamental no enfrentamento à pandemia, para que se tenha um ambiente mais seguro juridicamente, proporcionando mais estabilidade e clareza nas relações entre particulares, governo estadual e Municípios, diminuindo as tensões sociais.

Dudu salienta ainda que cabe ao governador a definição de regras uniformes para todos os municípios, definindo os serviços que deverão ou não funcionar e de que maneira: “quem tem que ditar as regras é o governo do Estado, pois é ele que detém as informações técnicas sobre a pandemia e também o balanço dos prejuízos econômicos”, afirmou o presidente.

Já o vice-presidente da entidade e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, ressalta que o Governador deve liderar os prefeitos neste momento: “O governador é o líder. Nosso guia nesse momento tão difícil. Os prefeitos só querem proteger a sua população. Por isso, quem pode nos dizer o melhor a fazer nesse momento, é quem tem os dados técnicos, ou seja, a secretaria estadual da saúde”, finalizou Maneco.

69% dos municípios gaúchos decretaram situação de calamidade ou emergência

Na luta contra a pandemia da Covid-19 (Coronavírus), 422 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul publicaram decretos com providências para erradicar o vírus. Destes, 269 decretaram situação de calamidade pública e outros 74 decretaram situação de emergência, representando 69% dos municípios gaúchos. Outros 79 municípios, que representam 16% do estado, emitiram decretos com medidas de prevenção e orientação. Apenas 15% das cidades do estado ainda não publicaram decretos por conta do surto de Coronavírus.

O levantamento foi realizado pela força-tarefa da Famurs, formada pelos colaboradores de todas as áreas da entidade, que em sua imensa maioria estão trabalhando de casa.

Para Rodrigo Westphalen, diretor de Assuntos Municipais da Famurs, os decretos são fundamentais para os municípios pois concedem benefícios legais, com destaque para o de calamidade pública: “A decretação do estado de calamidade, por exemplo, permite que os municípios tenham flexibilidade na prestação de contas e limites contábeis e fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

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