Estados pedem ajuda financeira da União para enfrentar coronavírus

Os governadores de todo o país assinaram uma carta endereçada ao governo federal, pedindo ajuda emergencial para estados e Distrito Federal enfrentarem a crise provocada pela epidemia do novo coronavírus. O principal pedido é de aporte financeiro para arcar com as despesas crescentes na saúde pública e com a queda de arrecadação. 

“Estamos fazendo a nossa parte no Rio Grande do Sul. Editamos decretos para restringir a circulação de pessoas e garantir o melhor atendimento possível aos pacientes, criamos novas modalidades de crédito, via Banrisul, para amparar os empreendedores, mas é preciso mais. E isso depende do governo federal. É uma responsabilidade indelegável. O governo federal é que tem condições de emitir títulos da dívida e de até, se for o caso, injetar moeda. Esse estímulo é fundamental para garantir a saúde dos brasileiros e a saúde financeira dos Estados”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Como exemplos de gastos necessários que demandam apoio financeiro, carta cita a aquisição de kits de teste para coronavírus e a criação de novos leitos.

Dentre os pedidos, está o repasse de R$ 4,50 per capita para financiar ações na saúde pública. Os governadores também pedem a suspensão, por 12 meses, do pagamento da dívida dos estados com a União e bancos públicos, além da disponibilização de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além desse valor, os estados querem “viabilização emergencial e substancial de recursos livres […], visando reforçar a capacidade financeira”. Eles justificam o pedido com as iminentes perdas de arrecadação e com o apoio que deverá ser dado a empresas e indivíduos.

Renda básica da cidadania

Além disso, os governadores pedem a aplicação da Lei 10.835, assinada em janeiro de 2004. Essa lei institui a renda básica da cidadania e prevê o pagamento mensal de um valor suficiente para atender despesas mínimas de alimentação educação e saúde.

Esse pagamento, segundo a lei, deve ser feito a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica. As camadas mais pobres, no entanto, devem ser priorizadas, segundo a lei. O texto também diz que o pagamento do benefício deve considerar o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias.

Congresso

Os governadores também pediram a aprovação do Projeto de Lei conhecido como Plano Mansueto. A proposta, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

Leia a íntegra da carta abaixo:

CARTA DOS GOVERNADORES AO GOVERNO FEDERAL POR MEDIDAS EMERGENCIAIS ANTE A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA

Os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, abaixo assinados, vêm a público salientar a imperiosa necessidade da implementação de medidas emergenciais pelo Governo Federal para conter os efeitos do coronavírus (Covid-19) no país.

Considerando o contínuo aumento de despesas com saúde pública e a queda na arrecadação tributária por parte dos Estados e do Distrito Federal, solicitamos a célere adoção das seguintes providências, a fim de garantir o enfrentamento exitoso e tempestivo dos desafios sanitários e econômicos que se apresentam:

1. Aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita, a serem repassados aos Entes Federados para financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública, incluindo a prestação de atendimento em emergências hospitalares, a aquisição de “kits coronavírus” e equipamentos, além da criação de novos leitos e conclusão de obras pertinentes.

2. Suspensão, pelo período de doze meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras. Faz-se necessário ainda o alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas.

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a capacidade financeira de tais Entes – dadas as iminentes perdas de arrecadação e a necessidade de ações de apoio a empresas e indivíduos –, assim como liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito.

4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados.

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.

6. Pronta aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável. Neste momento de elevada inquietação, em que o diálogo e a comunhão de esforços se tornam ainda mais necessários, contamos com a sensibilidade do Governo Federal para a superação da crise que enfrentamos.

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