Estado de Calamidade Pública em Panambi: medidas de prevenção e combate são regradas por decreto municipal

Texto: Assessoria de Imprensa da prefeitura de Panambi

Na noite de ontem (25) o Prefeito Daniel Hinnah, juntamente com o Secretário Rafael Jacques de Oliveira e a contabilista Fabiane Plegge Gelatti, realizaram uma “live” na página da Prefeitura de Panambi, onde falaram de como os decretos municipais afetam o comércio, a indústria e os serviços, respondendo perguntas e dúvidas da comunidade.

A live pode ser conferida clicando no link: https://www.facebook.com/prefeituradepanambi/videos/215942922826289/

Ainda na tarde de ontem (25), o Decreto nº 029/2020, que alterou o decreto nº 026/2020, foi publicado como forma de adequar medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) em Panambi.

Considerando a necessidade de manutenção das medidas de prevenção anteriormente decretadas, que têm como objetivo a redução dos riscos e a propagação do COVID-19, o decreto nº 029/2020 visa atender todas as medidas para se prevenir do Coronavírus (Covid-19), além de se fazer cumprir as orientações técnicas do Ministério da Saúde e Decreto Estadual:

Algumas medidas do decreto são:

A relação de serviços e atividades essenciais, públicos e privados:

  • Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  • Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  • Atividades da defesa Civil;
  • Transporte de passageiros e de cargas, observadas as normas específicas;
  • Serviços funerários;
  • Atividades relacionadas a construção, manutenção e conservação de rodovias;
  • Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte.

Fica alterado o art 36 do Decreto Municipal nº 026, que passa a constar, autorizando o funcionamento dos empreendimentos privados relativos a serviços ou atividades essenciais previstas no art. 12:

  • Farmácias e drogarias;
  • Relacionados aos comércio, sérvios e indústria na área da saúde;
  • Mercados e supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos;
  • Restaurantes, padarias e lacherias;
  • Indústrias e postos de combustíveis;
  • Clínicas veterinárias, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda e produção de animal;
  • Bancos e instituições financeiras;
  • Ferragens e relacionados ao comércio de materiais de construção;
  • Serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;
  • Escritórios de contabilidade para cumprimento de prazos e de suas obrigações legais.

As lojas de conveniência, em território municipal, só poderão funcionar no horário compreendido entre as 7h e as 19h de segunda a sábado.

Mantem-se a determinação que os estabelecimentos citados adotem sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementar medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade de cuidados pessoais, sobretudo a lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel e a manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho.

Já os estabelecimentos não listados neste decreto, ficam com suas atividades suspensas pelo período previsto para a Calamidade Pública, com o objetivo de resguardar o interesse público da saúde coletiva.

O objetivo do Decreto Executivo é reforçar a necessidade do isolamento social para evitar a contaminação e a consequente proliferação do vírus e o caos no sistema de saúde. É necessária a conscientização por parte da população.

O Decreto tem validade imediata, permanecendo em vigor enquanto perdurar a situação de calamidade ou outra determinação.

A Administração Municipal ressalta que todos os Decretos emitidos podem ser conferidos na íntegra na página da Prefeitura www.panambi.rs.gov.br

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