Em novo decreto, Governo Federal inclui atividades religiosas na lista de serviços essenciais

O Diário Oficial da União publicou um novo decreto de autoria do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera os serviços públicos e atividades essenciais. Estes, conforme decreto anterior, podem permanecer abertas durante o período de restrição, por serem consideradas indispensáveis ao atendimento da população que, se não estiverem funcionando, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população

Com a mudança,as atividades religiosas, de qualquer natureza, entraram nesta lista. O decreto afirmam que é necessário obedecer “as determinações do Ministério da Saúde”, sem especificá-las. Unidades lotéricas também foram incluídas.

Por se tratar de um decreto, a medida tem validade imediata, sem que seja necessário votação no Congresso Nacional.

Veja o que mais entrou na lista de serviços e atividades essenciais:

  • geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
  • serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
  • produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
  • produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
  • atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;
  • atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares;
  • outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
  • fiscalização do trabalho;
  • atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia;
  • atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

Decretos limitava atividades religiosos

No Brasil, estados e municípios vinham limitando a atividades religiosas para combater o coronavírus. Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, líderes religiosos entraram na justiça pedindo autorização da justiça para funcionar. Os processos seguem em andamento.

Em Panambi, o decreto da Prefeitura que declarava estado de calamidade pública não incluía atividades religiosas como serviços essenciais. Porém, não estava determinado o fechamento de igrejas e centros religiosos na cidade, somente a suspensão de atividades, especialmente com a aglomeração de pessoas.

A suspensão das atividades religiosas entraram em debate após o governo da Coreia do Sul afirmar que uma seita religiosa foi considerada um meio de contaminação do coronavírus. Em uma igreja de Daegu, cidade com 2,5 milhões de habitantes, teria sido responsável por 30 dos 53 casos que haviam sido registrados no país na época.

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