Eleições municipais devem ser adiadas, mas sem a prorrogação de mandatos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, que a data das eleições municipais, prevista para outubro, deve ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus. “O presidente Davi (Alcolubre, do Senado Federal)vai construir um grupo junto com a Câmara para que seja discutida a questão da data da eleição.
Maia garantiu que, o adiamento da eleição tende a ocorrer , mas, sem prorrogação de mandato A maioria dos parlamentares entende que o pleito pode ser adiado, mas não deve ser prorrogado.
O pleito eleitoral deste ano está previsto para outubro, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. De acordo com o calendário, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro turno em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro.
Para mudar o processo eleitoral, é necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por causa das datas do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição.
Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados e 49 senadores. O rito é formato por quatro sessões (duas na Câmara e duas no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenha o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.

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