Educação: Os desafios enfrentados pelos servidores da educação durante a pandemia do Coronavírus

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Panambi

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Panambi entende que todos os servidores da Educação: professores, motoristas, auxiliares de educação, serventes de limpeza e cozinha, bibliotecários, auxiliares administrativos e técnicos e monitores de informática são imprescindíveis para a organização e execução da Educação Municipal.

Com isto, esteve reunida com o Prefeito Municipal, Daniel Hinnah, com o Secretário de Administração, Andre Alves Batista e com a Procuradora Geral do Município, Dra. Susana Cristina Noschang, para discutir a possibilidade de não haver redução na remuneração dos servidores, tais como adicional de insalubridade, gratificação por desempenho e adicional de realização de Transporte Escolar com adesão à três jornadas diárias de trabalho.

A recuperação das aulas do ano de 2020 na Rede Municipal de Ensino de Panambi depende dos profissionais da Educação para o trabalho. Na situação atual serão 29 dias letivos a serem recuperados até final de abril, portanto, a SMEC propõe mecanismos para assegurar, o atendimento dos alunos, defendendo a educação de qualidade como direito de todos.

Diante da suspensão das aulas até o final do mês de abril de 2020, os servidores da Educação estão em regime de compensação de horas, conforme e-mail datado do dia 09/04/2020, informando que no retorno das aulas esse período deverá ser integralmente recuperado e compensado, de acordo com o artigo 10 do Decreto Municipal de n° 038/2020.

As Equipes Gestoras das EMEIs e EMEFs, no entanto, estão em trabalho remoto, que é o desenvolvimento do trabalho pelo servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos disponíveis, fora das dependências físicas do órgão ou da entidade de sua lotação e cuja atividade possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos equiparados àqueles da atuação presencial, conforme o mesmo Decreto em seu artigo 5.

Seguindo as orientações da FAMURS/RS, UNDIME/RS, UNCME/RS e AMUPLAN, órgãos que orientam as Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação, deixar de pagar adicionais, gratificações e adiantar férias são medidas trabalhistas que pode ser aplicadas aos profissionais como medidas complementares, mas a SMEC sabe da situação diferenciada que é a Gestão Escolar e por este motivo solicitou não haver estes cortes de adicionais e gratificações, e somente poderão recebê-los os profissionais que estiverem em regime de compensação de horas.

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