Coronavírus: Fórum de Panambi suspende atividades

Em nota divulgada à imprensa, os Juízes de Direito Fabiano Zolet Bau e Juliana Pasetti Borges, da 1ª e 2ª Vara Judicial de Panambi anunciou a suspensão temporária das atividades devido ao coronavírus.

Tendo em vista a Resolução nº 02/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Recomendação nº 20/2020 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, no intuito de orientação das comunidades de Panambi e de Condor, serão tomadas as seguintes medidas:

1. Os prazos processuais, judiciais ou administrativos, estão suspensos pelos próximos 30 dias.

2. O horário de atendimento forense passou a ser das 12h às 19h, ininterruptamente.

3. O atendimento presencial no Fórum será restrito aos casos de comprovada necessidade e urgência. Por tal motivo, orienta-se que os cidadãos deem preferência para as vias de contato telefônico ou eletrônico antes da procura do serviço forense local.

4. Fica mantida a garantia de acesso ao Fórum dos Advogados, particulares e públicos, bem como de agentes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

5. As audiências judiciais estão suspensas, salvo nos processos considerados urgentes e, destes, especialmente nos casos de réus presos. Em razão disso, qualquer pessoa intimada para comparecer ao Fórum, seja como parte ou testemunha, deverá buscar informação prévia acerca do eventual cancelamento do ato judicial.

6. As audiências que não forem realizadas no período de suspensão das atividades forenses regulares serão remarcadas oportunamente, com a devida comunicação aos interessados.

7. O serviço forense continuará sendo atendido, mas poderá haver adoção do sistema de escalas funcionais entre os servidores para o trabalho presencial no Fórum.

8. Os processos judiciais e administrativos, físicos ou eletrônicos, continuarão a ter a tramitação normal, ressalvadas as medidas excepcionais acima descritas. Todas as medidas de urgência continuarão recebendo atendimento prioritário.

Outras medidas de alteração do serviço forense poderão ser decretadas no curso deste ano para prevenir a propagação do surto do vírus “COVID-19”, o que será divulgado oportunamente para a comunidade.

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