Confira os principais pontos do decreto que determina fechamento do comércio em todo o Rio Grande do Sul

O Governo do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial o novo decreto que reitera a declaração de estado de calamidade pública para evitar a propagação do novo coronavírus. As medidas já estão valendo e o descumprimento é passível de punição.

Em live nas redes sociais, o governador Eduardo Leite apresentou as principais medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, incluindo maior restrição ao comércio em todo o estado. 

O documento também estabelece que toda população gaúcha deverá adotar medidas para prevenir a epidemia causada pelo coronavírus. Entre elas, o distanciamento social, restringindo a circulação, as visitas e as reuniões presenciais de qualquer tipo ao estritamente necessário; e os cuidados pessoais, especialmente a lavagem das mãos, antes e após a realização de quaisquer tarefas, e cobrir a boca – com o antebraço ou lenço descartável – ao tossir ou espirrar. 

Além disso, os municípios deverão adotar medidas necessárias para a prevenção da pandemia, desde a fiscalização do cumprimento das proibições e das determinações estabelecidas no decreto. Nos próximos dias, o governo analisará verificará a evolução da Covid-19 no Estado para traçar as estratégicas das semanas seguintes.

“Observando que alguns municípios relaxariam as recomendações (de isolamento social), podendo aumentar o contágio sem que toda a estrutura de leitos e equipamentos hospitalares estivesse  pronta para atendimento, optamos por garantir, neste momento, a não circulação de pessoas, especialmente no comércio, onde temos quase 70% dos empregos no RS e maior movimentação de funcionários e contato com diversas pessoas (clientes). Portanto, o comércio se torna um ponto importante de restrição”, afirmou o governador.

“Chegou um tempo que precisamos restringir mais porque temos um nível maior de pessoas circulando com contágio do vírus. […] Nós identificamos que era importante neste momento garantir a não circulação.”

Clique aqui e acesse o Decreto 55.154, de 1/4/2020. Proprietários de estabelecimentos devem ler todo o documento.

Confira os principais pontos do decreto:

Comércio fechado

Entre os principais pontos do novo decreto está a proibição da abertura dos estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul em caráter excepcional e temporário. De acordo com o documento, são considerados estabelecimentos comerciais todo e qualquer empreendimento mercantil dedicado ao comércio ou à prestação de serviços, tais como lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espetáculos, dentre outros, que impliquem atendimento ao público, em especial, mas não só, os com grande afluxo de pessoas. 

O que pode funcionar?

Estão autorizados a funcionar os estabelecimentos que desempenhem atividades consideradas essenciais; indústrias e construção civil; e os estabelecimentos que forneçam insumos às atividades essenciais e industriais. 

Ao todo, são 37 tipos de atividades, ligadas a áreas de saúde e segurança da população, tais como serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa civil; transporte de passageiros e de cargas; telecomunicações e internet; serviço de call center; captação, tratamento e distribuição de água e de esgoto e de lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; iluminação pública; produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas; entre outros.

Também estão autorizados os estabelecimentos que desempenham atividades estritamente de tele-entregas e “takeaway”. aos estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive da construção civil; aos estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais ou à indústria, inclusive a da construção civil.

Situação dos restaurantes, bares e lancherias

 Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e alterações de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomeração de pessoas.

Reuniões, missas e cultos

De acordo com o decreto, ficam proibidas a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado – incluídas excursões, missas e cultos, com mais de trinta pessoas. Além disso, deve ser observado, nos casos permitidos, um distanciamento interpessoal mínimo de dois metros entre os participantes.

Educação

Estão suspensas as aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades, públicas ou privadas, municipais, estaduais ou federais,e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e pré-escolas, situadas em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.

A Secretaria da Educação estabelecerá, no âmbito das escolas públicas estaduais, plano de

ensino e medidas necessárias para o cumprimento das medidas de prevenção da transmissão do novo Coronavírus determinadas no decreto.

Lojas de conveniência

As lojas de conveniência dos postos de combustível poderão funcionar, em todo o

território estadual, ressalvadas as localizadas em estradas ou rodovias, que poderão manter seu funcionamento regular, apenas no intervalo compreendido entre às 7h e às 19h de segunda-feira à sábado. Não está permitida a abertura aos domingos, bem como, em qualquer localização, dia e horário, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e dependências dos postos de combustíveis e suas lojas, abertos e fechados.

Atendimento exclusivo para grupos de risco

Os estabelecimentos comerciais deverão fixar horários ou setores exclusivos para

atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos e aqueles de grupos de risco, conforme autodeclaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio.

Elevação de preços

O decreto proíbe aos produtores e aos fornecedores de bens ou de serviços essenciais à

saúde, à higiene e à alimentação de elevar, excessivamente, o seu preço ou exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, em decorrência da epidemia.

Transporte coletivo de passageiros

O transporte coletivo de passageiros, público e privado, urbano e rural, deverá ser realizado sem exceder à capacidade de passageiros sentados. 

Proibição de ingresso e circulação no território estadual

Está proibido a entrada e a circulação, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, de veículos terrestres de transporte coletivo de passageiros, públicos e privados de outros estados ou de países estrangeiros.

A medida não vale somente no caso de repatriação de estrangeiros, mediante autorização prévia da Secretaria da Segurança Pública, transporte de funcionários das empresas e das indústrias ou para as atividades de colheita de gêneros alimentícios em veículo fretado, devidamente identificado, desde que observados o limite de passageiros, e o transporte de servidores públicos civis e militares convocados para atuar na prevenção e enfrentamento à epidemia.

Alvarás de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI

Os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI que vencerem nos próximos noventa dias serão considerados renovados automaticamente até a data 19 de junho de 2020, dispensada, para tanto, a emissão de novo documento de Alvará, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio já exigidas.

Interdição das praias

Fica determinada, a interdição, excepcional e temporária, de todas as praias do litoral e das águas internas do Estado do Rio Grande do Sul. 

Deixe uma Resposta

  
 WhatsApp