Caso Kiss: Réus serão julgados em Porto Alegre

Por dois votos a um, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu que Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deverão ser julgados juntos, em um único júri, na Comarca de Porto Alegre. Com isso, os quatro acusados de serem os responsáveis pelo incêndio que causou a morte de 242 pessoas e deixou outras 639 feridas, não serão submetidos ao Conselho de Sentença de Santa Maria, formado por jurados locais, onde ocorreu a tragédia.

Cabe recurso da decisão.

Apenas Luciano, o produtor musical da Banda Gurizada Fandangueira, desejava manter o julgamento em Santa Maria. Já os empresários Elissandro e Mauro e o vocalista do grupo musical, Marcelo, solicitaram o desaforamento do júri (ou seja, a transferência de local), defendendo o interesse da ordem pública, a dúvida sobre a parcialidade dos jurados, o ambiente mais distante e controlado da justiça de Porto Alegre para distensionar a sessão, entre outros argumentos.

O júri de Luciano estava marcado para ser realizado no dia 16/3 deste ano, em Santa Maria, mas foi suspenso pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, quatro dias antes. O Ministro determinou a suspensão do julgamento popular até que a 1ª Câmara Criminal do TJRS julgasse o mérito do Pedido de Desaforamento do júri do produtor musical, formulado pelo Ministério Público.

No entendimento da acusação, os quatro réus devem ser julgados em julgamento único.

No entanto, as defesas de Elissandro, Mauro e Marcelo pediram para serem julgados em Porto Alegre, o que foi atendido pela 1ª Câmara Criminal do TJRS. O MP tentou reverter essas decisões junto ao TJRS e no próprio STJ, mas teve negados todos os pedidos.

Na sessão virtual realizada na tarde desta quinta-feira, o relator do recurso, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, votou por manter o júri de Luciano em Santa Maria. O Desembargador Jayme Weingartner Neto divergiu e foi no sentido contrário ao do relator, sendo acompanhado pelo Desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto.

Recurso

Em seu voto o relator, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, reiterou o seu entendimento anterior, no sentido de que o princípio da unicidade de julgamento pelo Tribunal do Júri não se encontra entre as possibilidades de desaforamento. Além disso, o magistrado destacou o desejo do acusado Luciano de ser julgado na Comarca onde reside e onde ocorreram os fatos.

O Desembargador Jayme Weingartner Neto divergiu do relator. No entendimento dele, a situação de Luciano é semelhante a dos demais. Ainda, na avaliação do magistrado, a troca de comarca poderá contribuir para distensionar o julgamento, uma vez que se dará em local mais distante e neutro. “O escoar do tempo, que em geral mitiga a exaltação, ao esfriar os ânimos, não se tem revelado eficiente – o que, mais que compreensível, é absolutamente natural e previsível – para conter as erupções de emoção e sofrimento que, acompanhando a persecução penal do caso, tendencialmente afloram com mais intensidade nos atos solenes, a própria ritualística a serviço de uma possível catarse”, afirmou o Desembargador Jayme.

“O fato ocorreu há sete anos, mas a possibilidade de incidentes emocionais quando da realização da Sessão de Julgamento é atualíssima, pois a dor emana, especialmente, das vítimas sobreviventes e familiares, que seguramente estarão presentes não importa onde”, acrescentou.
“A desterritorialização do local da tragédia, com a convocação da mais distante (geográfica e simbolicamente) Justiça da Capital do Estado, torna muito razoável a conjectura de que a autocontenção dos mais diretamente atingidos será favorecida pelo ambiente mais neutro, menos carregado de lembranças, associações, idiossincrasias. Seja como for, o que está ao alcance da jurisdição é precaver-se e adotar as medidas logísticas e de segurança pertinentes”.

Outro ponto que embasou o voto do magistrado se refere à imparcialidade do júri. Ele citou a pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Methodus, segundo a qual 70,7% dos entrevistados “perderam pessoas queridas no incêndio”. “No Tribunal do jJri, como mencionei antes, há especial cuidado com a composição do Conselho de Sentença (artigos 448 e 449 do Código de Processo Penal), estendendo-se aos jurados os impedimentos, suspeições e incompatibilidade dos juízes togados, e as próprias recusas estão a serviço da garantia da imparcialidade do júri. Lido com tais lentes, compreende-se ainda melhor o contorno do desaforamento, que se basta com a dúvida sobre a imparcialidade do júri e permite que a questão seja trazida ao Tribunal por todos os sujeitos processuais, sejam partes (expressamente, “a requerimento do Ministério Público”) ou até mesmo o Juiz de ofício”, considerou o Desembargador Jayme.

O Desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto acompanhou o entendimento do Desembargador Jayme.

Caso

Apenas Luciano Bonilha Leão, o produtor musical da Banda Gurizada Fandangueira, desejava manter o julgamento em Santa Maria. Já os empresários Elissandro e Mauro e o vocalista do grupo musical, Marcelo, solicitaram o desaforamento do júri (ou seja, a transferência de local), defendendo o interesse da ordem pública, a dúvida sobra a parcialidade dos jurados, o ambiente mais distante e controlado da justiça de Porto Alegre para distensionar a sessão, entre outros argumentos.

O júri de Luciano estava marcado para ser realizado no dia 16/3 deste ano, em Santa Maria, mas foi suspenso pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, quatro dias antes. O Ministro determinou a suspensão do julgamento popular até que a 1ª Câmara Criminal do TJRS julgasse o mérito do Pedido de Desaforamento do júri do produtor musical, formulado pelo Ministério Público.

No entendimento da acusação, os quatro réus devem ser julgados em julgamento único. O MP defendia, inicialmente, que isso ocorresse na Comarca onde a tragédia aconteceu, sendo os réus julgados pela própria comunidade santa-mariense. No entanto, as defesas de Elissandro, Mauro e Marcelo pediram para serem julgados em Porto Alegre, o que foi atendido pela 1ª Câmara Criminal do TJRS.

Fonte: Tribunal de Justiça

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