Câmara aprova o estado de calamidade pública em Panambi

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da prefeitura de Panambi

Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Panambi reconheceu o estado de calamidade pública municipal, convalidando o decreto nº 28/2020 que definiu medidas para a prevenção e contenção do contágio do novo coronavírus.
O decreto foi publicado nesta segunda-feira (23), determinando o isolamento social da população e o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não estiverem listados como essenciais.

Só poderá haver a circulação de pessoas para providências relativas à sua subsistência e de suas famílias, para consumo de bens ou serviços autorizados de funcionamento. Praças e parques públicos estão interditados.

Em relação ao comércio, a prefeitura determinou que só poderão permanecer abertos os seguintes estabelecimentos:

Farmácias e drogarias;
comércio, serviços e indústria na área da saúde;
mercados e supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos;
restaurantes, padarias e lancherias;
indústrias e postos de combustíveis;
clínicas veterinárias, agropecuárias e demais estabelecimento de venda de produtos animais;
bancos e instituições financeiras;
ferragens e relacionados ao comércio de materiais de construção;
produção primária, indústrias e atividades de logística de alimentos, de produtos perecíveis, de alimentação animal, de bebidas não alcoólicas, de higiene, limpeza, assepsia, e as que atendam os serviços de saúde;
distribuidoras de gás e de água mineral;
concessionárias de energia elétrica, água, saneamento básico e telecomunicações;
serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;
indústria de produtos farmacoquímicos e de processamentos de dados;
fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal;
fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional.

Recomendações

Por meio do decreto, a Prefeitura recomenda aos estabelecimentos de alimentação preferência à entrega nos domicílios, serviços de drive thru e retirada no balcão, evitando que os clientes consumam os alimentos no interior de restaurantes, padarias e lancherias.

As lojas de conveniência, em território municipal, só poderão funcionar no horário compreendido entre as 7h e as 19h, de segunda a sábado.

Se possível, os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos e, em quaisquer dias e horários, evitar a aglomeração de pessoas nos seus espaços de circulação e dependências.

Também é obrigatório adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementem medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade:

da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho e manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho.

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