Assembleia Legislativa votará três projetos nesta quinta-feira

A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), às 14h30, terá três projetos na pauta de votação, que ocorrerá em ambiente virtual já que as atividades presenciais na Casa estão suspensas até 31 de maio. A definição ocorreu na tarde desta quarta-feira (20) na reunião de Líderes de Bancada, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP).

A primeira proposta para apreciação dos deputados será o projeto de lei 103/2020, do governo do Estado, que inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.

O segundo a ser avaliado é o PDL (projeto de decreto legislativo) 9/2020, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia. A partir da aprovação, terão sido 468 municípios reconhecidos de um total de 497. O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000.

Por fim, os parlamentares irão avaliar o projeto de resolução 7/2020, da Mesa Diretora da Casa, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente. Também está previsto no texto um tempo para a manifestação de cada deputado na fase de discussão dos projetos de lei, além da fala dos líderes de bancadas – ou quem eles indicarem – no chamado encaminhamento. A mesma resolução ainda prevê a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular.

As cidades envolvidas no PDL 9/2020:

  1. Bom Princípio
  2. Bom Progresso
  3. Brochier
  4. Cachoeira do Sul
  5. Camargo
  6. Casca
  7. Caxias do Sul
  8. Dois Irmãos das Missões
  9. Garruchos
  10. Gentil
  11. Guaporé
  12. Inhacorá
  13. Jaboticaba
  14. Mato Castelhano
  15. Morrinhos do Sul
  16. Muitos Capões
  17. Nova Araçá
  18. Pontão
  19. Rolador
  20. Salto do Jacuí
  21. Salvador do Sul
  22. São Domingos do Sul
  23. São Francisco de Assis
  24. Sério

Por Maicon Bock, Assembleia Legislativa

Deixe uma Resposta

  
 WhatsApp