Reunião com CREA-RS define procedimentos de fiscalização


O supervisor de fiscalização Luiz Claudemir de Araújo, o inspetor chefe Alexandre Zillmer e o fiscal Everaldo Daronco, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) reuniram-se com o prefeito Daniel Hinnah, o secretário Rafael Jacques de Oliveira, da SMAIC e equipes da Prefeitura de Panambi para tratar da fiscalização de diversas atividades em que a legislação exige a supervisão técnica profissional.

Ações como o corte de árvores (manejo florestal) devem ser orientadas pela Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente (SMAIC), que inclusive tem disponível uma lista com o nome e contato dos profissionais habilitados para a prestação desses serviços.

As construções e reformas em casas e prédios, abertura de empresas sob responsabilidade técnica, laudos de inspeção predial e estabilidade estrutural e ainda os shows e eventos festivos com estruturas de luz, som e palco, somente podem ser realizadas mediante adequado acompanhamento. Estas atividades estão sob a abrangência da Secretarias da Fazenda, em seus setores de cadastro e fiscalização e da Saúde, através da Vigilância Sanitária, no que se refere à industrialização de alimentos, por exemplo.

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