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Pena de feminicídio vai ser maior se acusado descumprir medida protetiva

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto de lei que eleva em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação da Câmara.
A pena também deve ser agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de arma. O texto também prevê aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.

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