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Panambi recupera índice de retorno no ICMS e consolida parcerias com a receita estadual, empresas e profissionais da contabilidade

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O Diário Oficial do Estado publicou na última segunda-feira (05) os índices definitivos de retorno dos municípios no ICMS para 2019. Apurado pela Secretaria estadual da Fazenda , o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017, e indica o quanto cada uma das 497 prefeituras gaúchas vai receber dos cerca de R$ 8,08 bilhões correspondentes aos 25% da receita de ICMS pertencente aos municípios.
O índice de Panambi ficou em 0,383243 e teve importante aumento do indicador frente ao número provisório (0,374840), que havia sido publicado ainda no primeiro semestre. O resultado expressa o trabalho árduo da Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que no curto prazo de 30 dias conseguiu impetrar recursos administrativos junto a Receita Estadual para o quesito do Valor Adicionado Fiscal – VAF, o maior componente do índice, com 75% de peso no total.
O município teve acrescentados nada menos que R$ 78.111.864,08 ao cômputo de seu VAF 2017, totalizando o mesmo na faixa de R$ 1,190 bilhões, o que garantiu o crescimento do IPM 2019 definitivo, evitando novas perdas de índice, que vinham sendo a tônica em virtude da crise do setor metal-mecânico. O indicador em 2016 havia ficado na faixa de R$ 1,069 bilhões, sendo que desde 2013 Panambi não vinha tendo crescimento em seu valor adicionado, o que denota que além do esforço interno da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para a contabilização do valor correto, os números de 2017 indicam que a economia local teve sinalização de recuperação, mesmo no período mais agudo da crise econômica.

O resultado demonstra também a consolidação de parcerias de integração tributária com a Receita Estadual, em ações como Educação Fiscal nas escolas e sorteios municipais na plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha. Do mesmo modo, com representantes de empresas e profissionais da contabilidade houve recente capacitação gratuita com vistas aos temas do valor adicionado fiscal oriundo das informações prestadas junto as Receitas Estadual e Federal.
Na prática, o retorno de ICMS corresponde ao maior montante de ingressos no orçamento municipal de Panambi, fatia que pode ser estimada inicialmente em R$ 30,9 milhões, com vinculações obrigatórias para a formação do FUNDEB (educação) e financiamento da Saúde. O número pode ser maior, na dependência do impacto do total da arrecadação global do ICMS estadual para 2019, em especial na hipótese da manutenção das atuais alíquotas do imposto.
“As ações da Administração Municipal e da Secretaria da Fazenda permitem esperar que a arrecadação do ICMS no próximo ano seja, pelo menos, igual ao deste ano. Gostaríamos que a arrecadação aumentasse, mas frente à situação da nossa economia, a manutenção do índice já é um alento” comentou o Prefeito Daniel Hinnah.

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