Matérias apresentadas pelo vereador Leandro Almeida


VEREADOR LÉO ALMEIDA, ENCAMINHOU PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPEITO DAS AQUISIÇÕES DE BOLSAS DE ESTUDO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE

A função do vereador é fiscalizar a atuação e o desempenho do governo municipal, verificando os meios utilizados e apurando a qualidade dos resultados produzidos para comunidade. E com esta prerrogativa o vereador Léo Almeida protocolou dois pedidos de informação na última sessão da Câmara Municipal de Panambi, sob protocolo 742/2018, para que seja esclarecido a questão das aquisições de bolsas de estudo técnico-profissionalizante, com o Colégio Evangélico Panambi.
Passo a requerer ao Poder Executivo, as informações que seguem:
1- Para o ano de 2018, no primeiro ano, quantos alunos serão beneficiados e quantas bolsas serão adquiridas?
2- Para o ano de 2018, no segundo ano, quantos alunos serão beneficiados e quantas bolsas serão adquiridas?
3- Para o ano de 2018, no terceiro ano, quantos alunos serão beneficiados e quantas bolsas serão adquiridos?
4- Para o ano de 2018, no quarto ano, (CTM, CTE, Mecatrônica) (2,5), quantos alunos serão beneficiados e quantas bolsas serão adquiridas?
5- Para o ano 2018, (CTI, Est. CTM, CTE, Mecatrônica (1,25), quantos alunos serão beneficiados e bolsas quantas serão adquirias?
6- No total do ano de 2018, quantas bolsas adquiridas e quantos alunos serão contemplados com a aquisição de bolsas de estudo técnico-profissionalizantes?
7- Qual o valor total do contrato para aquisição de bolsas técnico-profissionalizantes, para o ano de 2018

OUTRO PEDIDO DE INFORMAÇÃO, PROTOCOLADO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORME A QUESTÃO DA CEDÊNCIA DE COMBUSTÍVEL A EMPRESA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
O protocolo 756/2018, foi encaminhado para que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços, responda, no prazo legal, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue:
1)Apresentação da planilha de combustível cedido para empresa privada
2)Houve um documento legal para efetuar a cedência de combustível a empresa privada?
3)Qual foi a quantidade total de litros cedida a empresa?
4)Houve a emissão de nota fiscal para a cedência deste combustível?
5)Por ser empresa de concessão pública existe previsibilidade legal para fornecimento de insumo combustível?
6)Há algum tipo de aferição das bombas da Prefeitura por algum órgão regulador?
6)Como será feita a devolução do combustível cedido?
7)No plano emergencial do Executivo Municipal, qual foi o motivo da não realização do transporte escolar para os alunos da rede pública, já que foi usado o combustível para outra finalidade.

Fonte: assessoria da bancada do PP