Leilão do pré-sal poderá render mais de R$ 2,5 milhões para Panambi

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que garante a divisão dos recursos da exploração do pré-sal. O valor será será distribuído de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme a Prefeitura Municipal, por enquanto, só é possível estimar os recursos que serão distribuídos a título da cessão onerosa aos cofres municipais, pois ainda não se sabe quais serão os valores arrecadados como resultado do leilão.

No entanto, o prefeito de Panambi, Daniel Hinnah, estima que o município poderá receber mais de 2,5 milhões.

A versão aprovada na Câmara, e que ainda precisa de nova aprovação no Senado, possibilita que os municípios brasileiros utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes próprios de previdência, ou em investimentos (obras, aquisição de imóveis, equipamentos e máquinas, ou construções).

Há a possibilidade dos recursos ingressarem ainda no exercício de 2019 ou 2020. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os recursos serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional.

Mais de 400 gestores estiveram em Brasília durante esta semana para tratarem sobre o tema com os deputados e lembrar o que havia sido apresentado pelo Ministro Paulo Guedes na Marcha dos Prefeitos, em maio deste ano, informando que os recursos seriam partilhados com os municípios e que poderiam ser usados para investimentos.

Ao mesmo tempo, os prefeitos que não estiveram em Brasília, como foi o caso do prefeito, atuaram entrando em contato com os parlamentares por telefone, para garantir que os recursos não precisassem apenas ser utilizados para pagamento de dívidas previdenciárias, mas também para investimentos.

Daniel ressalta que a mobilização continua, uma vez que a matéria vai para o Senado. “Precisamos fazer contato com cada Senador do RS para que seja mantido da mesma maneira como foi votado na Câmara dos Deputados”, aponta.

Ele explica que o objetivo dos prefeitos é que o recurso possa vir para os municípios e seja aplicado em obras e investimentos que a população espera, e não que seja decidido pelo governo central. “É isso que sempre queremos quando falamos de um pacto federativo que valorize os municípios, que é onde as pessoas moram, trabalham e precisam de saúde, educação, infraestrutura e tudo o mais”, finalizou.