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Juiz indefere pedido de liminar do CREMERS e Vestibular de Medicina segue com inscrições aberta

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O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, indeferiu, nesta terça-feira, 29, o pedido de tutela provisória de urgência para a suspensão da criação do curso de Medicina, na Unijuí e em Ijuí, movido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – CREMERS. A Ação Civil Pública proposta pelo Conselho, contra a União e a Unijuí, questionava a necessidade de novos médicos em Ijuí e na região alegando excesso de profissionais e grave risco à saúde da comunidade.

A decisão foi encaminhada logo após a Unijuí e a Advocacia Geral da União apresentarem suas defesas no processo, que argumentaram sobre a falta de elementos que sustentavam a solicitação de suspensão do curso. Unijuí e União acreditam que os questionamentos feitos pelo CREMERS deveriam ter ocorridos no processo do primeiro edital, de 2013, o qual habilitou o município de Ijuí e outros municípios brasileiros e não no processo do edital de 2017, o qual habilitou a Unijuí. Mas para além disso, a tese principal é a não competência do CREMERS, considerando que o mesmo é um órgão de classe e não tem competência para autorização de curso de graduação, competência do Ministério da Educação – MEC.

No despacho, o Juiz entendeu como lícitos e legais os procedimentos ligados a homologação e implantação do Curso de Medicina, processo feito pelo MEC, órgão competente que autoriza, avalia e zela pelo padrão de qualidade adequado da educação no país. Reforçou, ainda, trechos do parecer dos avaliadores do MEC sobre a insfraestrutura da Unijuí, de Ijuí e sua rede de Saúde Pública, e dos hospitais que farão parte da formação acadêmica dos estudantes.

A partir de agora, o Juiz deverá julgar o mérito do processo, ou seja, analisar os documentos processuais e só assim dar a decisão final com o arquivamento do processo. O edita do Vestibular de Medicina da Unijuí segue com as inscrições abertas até o dia 17 de fevereiro no Portal da Unijuí, unijui.edu.br/vestibularmedicina.

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