Esclarecimento sobre IPTU. Acompanhe texto enviado por ex-prefeito Delmar Hinnah


Ex-prefeito Delmar Hinnah enviou para divulgação um texto falando sobre a questão IPTU.
A maioria dos contribuintes concorda com o valor cobrado do IPTU 2018 em Panambi.
Pouco mais de 10% dos contribuintes protocolaram pedido de revisão do Imposto. Ou seja, de 26.400 unidades imobiliárias cadastradas apenas 3.058 contribuintes pediram a revisão.
Neste ano de 2018 muitos contribuintes foram surpreendidos com o valor cobrado pelo IPTU em Panambi.
Acontece que, com base nas informações levantadas com o uso do georreferenciamento, houve uma atualização no cadastro dos imóveis, com o lançamento dos dados atuais de cada unidade imobiliária.
Na administração anterior, o falecido ex-prefeito Miguel já alertava a população para que fizessem a atualização dos imóveis junto ao Cadastro Imobiliário, pois passaria a ser utilizado na cidade o controle por georreferenciamento.
“Quem avisa amigo é”, dizia o ex-prefeito em seus comunicados dirigidos a população. Agora em 2018, a atual Administração Municipal apenas executa esta atualização, com base na apuração levantada pelo novo sistema iniciado na Administração passada.
COMO FUNCIONA O GEORREFERENCIAMENTO? É um item do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária) que tem como finalidade a atualização do Cadastro Imobiliário das Prefeituras, visando a promoção da justiça tributária.
Ou seja, serve para identificar eventuais erros ocorridos no passado, fazer as atualizações, para que seja cobrado o IPTU de maneira mais justa possível de todos os contribuintes.
No ano de 2014, na Administração do Ex-prefeito Miguel foi firmado Contrato com a Caixa Econômica Federal para a contratação do georreferencimento pelo município de Panambi.
A aquisição do Sistema de Informações Georreferenciadas custou aos cofres públicos o valor total de R$ 1.291.650,00.
O serviço passou a ser executado em nossa cidade no ano de 2015, pela empresa GEOMAIS Geotecnologia (de Santa Catarina), vencedora da licitação. Com a utilização desta ferramenta muitos imóveis tiveram mudanças significativas na questão dos tributos.
Uma constatação importante ocorreu no sistema imobiliário da cidade, pois antes do uso do GEO, 18.000 unidades imobiliárias estavam cadastradas na Prefeitura. O GEO encontrou 26.400 unidades imobiliárias ao final do levantamento. Destas, 3058 pediram revisão.
Sempre quando questionado pelos motivos do aumento do IPTU, o prefeito Daniel Hinnah tem ponderado que ele e sua equipe não tiveram participação no processo de contratação do GEO.
Que em seu governo não houve aumento do IPTU e sim uma atualização e correção das características das unidades imobiliárias, com o uso da nova ferramenta, para promover a justiça tributária.
O atual prefeito recebeu o processo em andamento, iniciado na gestão anterior, sendo concluído em 2017 e que passou a vigorar em 2018.
“Todos os contribuintes têm o direito de pedir revisão do valor cobrado, caso sintam-se prejudicados. Erros acontecem em todas as atividades humanas e todos os erros que forem constatados serão corrigidos pela equipe da Secretaria da Fazenda”, assegura o prefeito Daniel Hinnah.

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