Aumento do IPTU proposto pela prefeitura será debatido em audiência pública


REAJUSTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SERÁ
LEVADO AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA,
POR INICIATIVA DOS VEREADORES LEANDRO ALMEIDA, IBRAIM
CHAGAS, PAULO SÉRGIO RODRIGUES E GUSTAVO CAVALHEIRO.
Na próxima quarta – feira, (29), às 19 horas, no plenário da Câmara de
Vereadores, acontecerá Audiência Pública, relativa ao Projeto de Lei 152/2017
de autoria da Prefeitura de Panambi, o qual autoriza o Poder Executivo a
atualizar a Planta Genérica de Valores que servirá de base de cálculo do
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e imposto territorial
rural.
De iniciativa dos vereadores Leandro Almeida, Ibraim Chagas, Paulo
Sérgio Rodrigues e Gustavo Cavalheiro, a Audiência Pública busca trazer de
forma transparente e responsável as informações e intenções do Projeto de
Lei, que irá ter grande repercussão no orçamento das famílias de nosso
município.
O período de recessão que passa a economia do país, associada a alta
carga tributária imposta a população apresenta um cenário inapropriado para
medida proposta pelo prefeito. A inflação “maquiada”, vem corroendo o poder
aquisitivo. A história passa ser sempre a mesma: quem paga a conta é o povo.
A revisão geral dos servidores do município em 2017 foi de 4,4%, índice
semelhante foi concedido aos metalúrgicos. Aumentos seguidos tem alcançado
os combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Como suportar mais esta
elevação em um tributo, o IPTU, que é essencialmente local, de domínio e
interferência exclusiva da prefeitura?
Os reajustes podem chegar em alguns casos a 1635%. Tendo por base
o exemplo trazido no próprio projeto de lei relativo a um terreno de 360m² no
bairro arco-iris, este teria um aumento no IPTU, cujo valor em 20 anos
representaria uma depreciação de 100%, ou seja, neste período somente em
IPTU o proprietário da área pagaria o valor desa para o município. O valor do
m² dos terrenos pode ser verificado na tabela abaixo, com os devidos
aumentos propostos pelo prefeito:

GEOFEREFERENCIAMENTO NÃO TEM NADA A VER COM O AUMENTO
DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Seguidamente a Administração municipal e os vereadores de sua base
de governo tem feito tentativas de vincular o aumento do valor venal do m² dos
terrenos e consequentemente do IPTU, a questão do georeferenciamento.
Esse é um ato inapropriado e até mesmo “maldoso”, uma vez que o
georeferenciamento tratou apenas da regularização dos imóveis, quanto a sua
área construída. Não houve nenhuma alteração de valor venal de terrenos. A
atual administração precisa assumir seus atos, sem querer se justificar a todo
momento no passado.
AMPLIAÇÃO DE IMPOSTOS, UMA PRATICA DO PMDB
As administrações do PMDB, tem vocação para o aumento de impostos.
No Rio Grande do Sul, o governador Sartori aumentou alíquota básica do ICMS
de 17% para 18%, e em combustíveis, telefonia, e na energia elétrica (com
exceções) de 25% para 30%. E os salários dos servidores públicos estaduais
continuou sendo parcelado. Em Brasília, o presidente Michel temer, por decreto
aumentou o imposto sobre combustíveis. Para fechar o ciclo peemedebista em
sua incontrolável e voraz aplicação de impostos e mais impostos, Panambi, de
administração do PMDB, pretende dar sua contribuição na cartilha do “15”, e no
apagar das luzes de seu primeiro ano de mandato, quer dar um “indigesto”
presente de natal para comunidade panambiense, com o aumento do IPTU.
NA CAMPANHA UM DISCURSO ENGANOSO. NA PRÁTICA A
VERDADEIRA INTENÇÃO.
No período eleitoral de 2016, a coligação Amor por Panambi liderada
pelo PMDB, com participação do PDT, PSB e PRB, em um dos programas
radiofônicos, divulgou: “Todos merecem o nosso respeito, até mesmo os
animais, a natureza e muito mais as pessoas. Por isso nós temos um
compromisso de respeito com você e por respeitá-lo NÓS NÃO VAMOS
AUMENTAR IMPOSTOS e vamos fazer ainda mais por Panambi, porque
temos amor por Panambi. Como NÓS vamos fazer isso. O nosso candidato
Daniel Hinnah, professor e especialista em gestão Pública, é que vai nos
explicar: (fala do então candidato Daniela Hinnah): Olá panambienses:
aumentar impostos não é a solução para fazer mais pela nossa cidade.
Um ano depois o discurso que prometeu um sonho, que gerou
expectativas, se transforma em um pesadelo. A promessa ficou no discurso. A
saliva das palavras de ilusão, se transformaram no gosto amargo do fel, que
impõe o contrário do prometido.
Agora, nos resta a convocação de toda população panambiense, para
que compareçam à audiência pública. O que está em discussão é um assunto
de interesse geral.

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